Após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE/MT) o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) exonerou Addan Crythiano dos Santos Cerqueira, sobrinho do vereador Wanderley Cerqueira (PSD), que estava lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura (SEMMA/VG) ilegalmente.
De acordo com MPE, Addan Cerqueira, trabalhava na Semma/VG junto como o seu tio, o secretário-adjunto da pasta Celso Brandão - cunhado do vereador Wanderley Cerqueira-, configurando nepotismo.
Conforme a Súmula Vinculante 13, aprovada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é vedada “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
No entanto, não é apenas o vereador Wanderley Cerqueira que tem parentes nomeados em cargos da Prefeitura de Várzea Grande. Os 19 vereadores que compõem a base aliada do prefeito Walace na Câmara - tem parentes nomeados na Prefeitura, desde o presidente da Casa de Leis. Apenas os vereadores Pery Taborrelli (PV) e João Madureira (PSC) não estão atrelados ao peemedebista.
A prática de nepotismo não está apenas no âmbito do Legislativo – mas em toda administração do prefeito Walace Guimarães – que não respeita a recomendação do MPE e continua burlando a lei.
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