Os deputados estaduais voltaram nesta quarta-feira (27.11) a aprovaram projetos de lei após romper o boicote à votação de matérias na Assembleia. Desde o início de novembro, apenas vetos do governador Silval Barbosa (PMDB) estava sendo apreciado pelos parlamentares.
Os deputados aprovaram ontem, durante a sessão vespertina da Assembleia, os relatórios finais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MT Saúde, que tramitava na Casa há vários meses.
O relatório da CPI foi entregue pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro (PR), antes de o recesso parlamentar, em 11 de julho. No relatório de Pinheiro, foram apontados como causadores do desmantelamento do plano, o ex-presidente Ésio Smorcinski, Marcelo Marques dos Santos, João Enoque Caldeira da Silva e Washington Luiz Martins da Cruz – os três são sócios ligados a empresa Saúde Samaritano, que administrou o plano entre os anos de 2011 e 2012.
De acordo com o relator da CPI, as investigações apontaram a existência de falhas na parte administrativa e contábil do plano. No entanto, não apontou o rombo de mais de R$ 21 milhões do plano, o qual está relatado em um documento de auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).
Com a aprovação do relatório, os parlamentares já podem encaminhar o documento ao Ministério Público do Estado (MPE) para que o órgão continue com a investigação. Caso Gelson Ésio Smorcinski, Marcelo Marques dos Santos, João Enoque Caldeira da Silva e Washington Luiz Martins da Cruz, sejam considerados os verdadeiros culpados, irão responder pelo crime de improbidade administrativa e crime contra o patrimônio público.
Outros projetos aprovados - Os deputados também aprovaram nesta quarta, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Com a relatoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o texto final da CPI das PCHs, há quase um ano engavetado, também teve o aval unânime dos parlamentares. Ela foi instaurada para investigar a concessão de licenças para instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Estado.
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