Depois de um impasse envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última semana, o Congresso Nacional tem marcada para a próxima terça-feira (6) uma nova sessão para analisar vetos a pautas-bomba. O mais polêmico deles é o que barra o reajuste de até 78% aos servidores do Judiciário.
Na última semana, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia convocado uma sessão conjunta (deputados e senadores) para a manhã de quarta-feira (30), mas Cunha marcou reuniões seguidas da Câmara e impediu a realização da sessão do Congresso. Tanto as sessões dos deputados quanto as reuniões conjuntas ocorrem no plenário da Câmara dos Deputados.
Cunha pressionava para que um veto da presidente Dilma Rousseff que proíbe a doação de empresas a partidos políticos fosse incluído na pauta da sessão do Congresso. A lei sobre a reforma política foi sancionada com vetos na semana passada, após pressão da Câmara. Para ter validade para 2016, entretanto, o veto teria de ser derrubado até 2 de outubro – um ano antes das eleições do próximo ano.
Renan Calheiros, entretanto, argumentou na semana passada que o item não poderia ser colocado em pauta porque, segundo regra do Legislativo, os vetos só podem entrar em votação 30 dias após serem enviados ao Congresso.
'Capricho'
Sem fazer menção direta a Cunha, Renan Calheiros criticou na última semana a manobra de Cunha dizendo que a política não pode ter “caprichos acima dos interesses do país". Em seguida, Cunha negou que tenha agido por "capricho" ao conduzir uma manobra para inviabilizar a sessão do Congresso marcada para a quarta-feira e disse que quem agiu por capricho foram os senadores ao aprovarem o reajuste para os servidores do Judiciário.
Nesta sexta-feira (2), Cunha afirmou que, nesta semana, a questão do veto ao financiamento privado “está fora do contexto”, já que só valeria se fosse derrubado até 2 de outubro. Ele disse que a sessão marcada por Renan será realizada, mas ponderou que pode não haver quórum. “Não sei se vai ter quórum terça, 11h30. Não é hora e dia apropriado para ter quórum relevante”, afirmou Cunha.
Para a sessão desta terça-feira, há oito vetos na pauta. Confira:
Veto 21 – Áreas da Marinha
O Congresso havia decidido reduzir os custos dos contribuintes com taxas e multas sobre o uso de áreas costeiras da Marinha, de propriedade da União, mas a Presidência optou pelo veto parcial argumentando que a medida iria provocaria perda de receitas, sem a indicação de medidas compensatórias".
Veto 25 – Dedução de IR para professores
Outro item vetado pela presidente e que pode impactar nas contas públicas se o Congresso derrubar é a permissão para que professores descontem do imposto de renda gastos com a compra de livros. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta vai gerar uma perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do governo neste ano. Até 2019, o impacto é de R$ 16 bilhões.
Veto 26 – Reajuste do Judiciário
O tema mais polêmico que será analisado pelos parlamentares é o reajuste entre 53% e 78% a servidores do Judiciário. O projeto, vetado por Dilma, previa que as correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Planejamento, essa proposta vai gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.
Veto 29 – Aposentados
O governo também batalha para manter o veto de Dilma ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$ 0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.
Veto 31 – Clubes de futebol
A presidente vetou parcialmente a lei que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol. Vários trechos da lei foram vetados pelo Executivo, inclusive um que dava isenção de Imposto sobre a Renda da premiação de uma loteria. Nessa caso, Dilma argumentou que a proposta de isenção implicaria renúncia de receita, sem a devida estimativa de impacto orçamentário.
Veto 33 – Depósitos judiciais
O texto prevê que haverá transferência para a conta única do Tesouro do Estado, do Distrito Federal ou do Município de 70% do valor atualizado dos depósitos referentes a processos judiciais e administrativos. Para isso, cria um fundo de reserva destinado a garantir a restituição da parcela transferida ao Tesouro.
Um trecho vetado estabelece que até 10% da parcela destinada ao fundo de reserva pode ser utilizado para constituição de fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de investimentos de infraestrutura. Segundo a presidente, isso elevaria o risco de insuficiência para honrar resgates.
Veto 37 – Código de Trânsito
A presidente vetou, parcialmente, um projeto que altera o Código de Trânsito para colocar regras sobre retenção, remoção e leilão de veículos. Dilma vetou o trecho que revogava um artigo do Código de Trânsito que fixa elementos da penalidade de apreensão de veículo.
Veto 38 - Vestuário
Alegando contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, Dilma vetou um trecho que reduzia de 2,5% para 1,5% sobre a receita bruta a contribuição previdenciária da área de vestuário e seus acessórios. Essa lei trata de medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
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