VGN
Governador Mauro Mendes (DEM)
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) afirmou nesta segunda-feira (30.08), que a apresentação do edital de licitação do BRT (Bus Rapid Transit) será feita em audiências públicas nos dias 9 e 10 de setembro.
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A apresentação e discussão serão em formato híbrido no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e na Câmara Municipal de Várzea Grande, entre 14h e 17 horas. As audiências também serão transmitidas no YouTube do Governo de Mato Grosso. “Os detalhes e as informações técnicas do edital serão apresentados nos dias 9 e 10. Isso faz parte de um rito que nós temos que seguir para a licitação desse nicho”, declarou Mendes.
Questionado, Mendes também opinou sobre o Decreto Legislativo nº 21 de 25/05/2021, da Câmara de Cuiabá, que prevê um plebiscito para consultar a mudança do modal. Para o governador, pela lógica, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) - responsável por avaliar o pedido - deve seguir o MPE Eleitoral, que emitiu parecer contrário à possibilidade.
“Um plebiscito feito no âmbito da cidade de Cuiabá, não submete o Governo do Estado de Mato Grosso, se fosse para submeter o Estado, teria que fazer no âmbito do Estado, nesse caso, não é a Câmara de Cuiabá que determina ou solicita um plebiscito no Estado”, declarou Mauro.
Vale lembrar que o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano, voltou a negar na semana passada, o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para suspender a alteração do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT).
Em sua decisão, o conselheiro não identificou fundamentação relevante e nem prova de risco iminente de lesão grave que o fizesse acolher tal pedido para modificar sua própria decisão publicada em 19 de julho.
ANTEPROJETO – Interessados em fazer manifestações escritas acerca dos documentos disponibilizados, para que sejam respondidas durante audiência pública, já podem encaminhar e-mail para [email protected]. É indispensável que o interessado informe seus dados, como nome e telefone de contato, acompanhado do item dos estudos a que se referem o questionamento/contribuição.
ATUALIZAÇÂO - A fim de assegurar maior tempo para que o cidadão possa analisar o anteprojeto do BRT elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), e a maior participação popular nas discussões, o Governo do Estado adiou a realização das audiências públicas para apresentar o anteprojeto da solução de transporte. Agora, os encontros serão realizados em Cuiabá e Várzea Grande nos dias 16 e 17 de setembro, respectivamente.
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