O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (União), atendeu a recomendação do Ministério Público (MPE), e arquivou o Requerimento n. 05/2023, em relação à criação de uma subcomissão temporária para acompanhar em Brasília os eventos ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano.
Nessa quinta (12), os deputados haviam aprovado a criação de uma subcomissão de Direitos Humanos da Casa para prestar ajuda jurídica aos bolsonaristas que invadiram os Três Poderes, em Brasília, e seguem custodiados na Academia Nacional de Polícia no Distrito Federal. Leia matéria relacionada - ALMT cria subcomissão para atender bolsonaristas presos no DF e revolta petista: “um absurdo”
Pivetta avalia como importante assistência jurídica da AL aos invasores dos Três Poderes
A decisão dessa sexta-feira (13), também foi assinada pelo primeiro-secretário, Max Russi (PSB). A Casa de Leis reafirma o compromisso com a defesa intransigente da democracia, não compactuando com quaisquer atos de caráter antidemocrático.
“A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso informa que, considerando o disposto no parecer da Procuradoria-Geral do Poder Legislativo e na Notificação Recomendatória n. 001/2023/GAB/PGJ, do Ministério Público Estadual, arquivou o Requerimento n. 05/2023 (Protocolo n. 16/2023) relativo à criação de uma subcomissão temporária com o escopo de acompanhar in loco os eventos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro do presente ano.
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