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Os deputados estaduais aprovaram em 1ª votação, na sessão ordinária dessa terça-feira (23.11) da Assembleia Legislativa (AL/MT), o Projeto de Lei Complementar 49/2021, que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, gasolina, diesel, gás industrial e comunicação (internet e telefone).
A proposta, de autoria do governador Mauro Mendes (DEM), deve gerar uma perda de arrecadação que compreende R$ 1,2 bilhão, em 2022.
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Já para a segunda votação, o presidente da Assembleia Legislativa concedeu vista ao deputado Lúdio Cabral (PT), que apresentou uma emenda propondo a redução da gasolina para 17%. O projeto atual prevê redução de 25% para 23%.
“Apresentei uma emenda ao projeto de Lei original do governador propondo que também a alíquota do ICMS da gasolina venha para 17%, essa emenda foi rejeitada pela Comissão de Mérito na Análise, pedi vista para analisar o parecer e propor nesta quarta-feira (24,) em plenário, o debate em destaque para aprovar essa proposta”, declarou Lúdio.
Consta ainda do projeto, a emenda de autoria de lideranças partidárias, que amplia a isenção do ICMS a energia elétrica destinada à alimentação dos trens do Veículo Leve sobre Trilhos ou aos ônibus e estações do sistema Bus Rapid Transit – BRT.
O projeto do governador prevê as seguintes reduções de ICMS: Energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
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