Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Sessão ordinária desta quarta-feira (20.10)
Os deputados aprovaram em 1ª votação na sessão ordinária desta quarta-feira (20.10), o Projeto de Lei 780/2021, que veda a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19, para acesso aos estabelecimentos comerciais e congêneres, em Mato Grosso. A medida ficou conhecida como "passaporte da vacina".
Uma das autoras da proposta, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) alegou que a exigência promove controle social.
“Nós não somos radicais, eu sou vacinada, inclusive tomei as duas doses da vacina, eu sou a favor da vacina, mas eu também sou a favor da liberdade. Eu entendo que a nossa discussão não deve girar em torno da vacina, isso a gente deve deixar para os médicos, cientistas, aqueles que são especialistas nisso, mas no direito da pessoa de ir e vir, na segregação que nós vamos promover, no controle social que será promovido por trás da exigência do passaporte sanitário”, argumentou a deputada.
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A deputada apontou como exemplo o impacto social e econômico caso as igrejas e os comércios sejam obrigados a exigir por determinação de prefeitos ou Governo. Ela também classificou como “um absurdo” o cidadão precisar de um passaporte para transitar dentro do seu próprio país ou Estado.
“As pessoas ficarem proibidas de entrar em uma igreja, ninguém pode ser proibido de entrar em uma igreja, eu cito a igreja como exemplo, mas se nós falarmos sobre o comércio, tão impactado pela economia, já pensou se virar moda, todo prefeito ou governador decida exigir o passaporte para entrar no comércio", questionou.
Janaina Riva ainda respondeu os argumentos dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, que apontaram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que o direito coletivo se sobrepõe ao direito individual.
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“Eu ouvi atentamente os colegas falarem do entendimento do STF, o STF tem que seguir as legislações, quem faz lei é deputado e senador, não é ministro do Supremo, nós deputados fazemos as leis que serão usadas no território mato-grossense e da mesma forma o Congresso para o Brasil e nós entendemos que o Estado de Mato Grosso não pode cercear a população do direito à liberdade”, criticou a emedebista.
Ainda em defesa do projeto, Riva citou como exemplo o caso de uma mulher que perdeu a custódia do filho por recusar a vacina.
Gente se vacina quem quer! Cada um cuide de sua vida!
“Olha até onde vai o controle social. Já pensou o que vai acontecer com mães mulheres que não querem se vacinar, vão ser amarradas e obrigadas? Vão perder seus filhos? A guarda de suas crianças? Eu tenho amigas que não querem e não tem um evento que a gente se reúna que não saia discussão na mesa por conta disso. Gente se vacina quem quer! Cada um cuide de sua vida!", exaltou a deputada.
O projeto que veda o passaporte da vacina tem como coautores os deputados Gilberto Cattani (PSL), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes, Faissal (PV), Sebastião Rezende (PSC) e Xuxu Dal Molin (PSC) ainda precisa passar pela segunda votação.
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