Os deputados apreciam em redação final na sessão ordinária desta quarta-feira (08.02) a proposta de autoria do Governo de Mato Grosso, que prevê gratificação por resultado e acrescenta um percentual de 33% sobre o subsídio do cargo da carreira, classe e nível fixados aos profissionais da educação básica.
Entre os profissionais que terão o acréscimo de 33% no subsídio, a proposta estabelece que os Profissionais da Educação Básica do Estado, ocupantes das funções descritas no artigo 39, e designadas para Órgão Central, Diretorias Regionais de Educação, Núcleos Regionais de Educação e Conselho Estadual de Educação, nomeados na carreira no regime de 30 horas semanais, terão um acréscimo de 10 horas semanais, ampliando excepcionalmente o seu regime de trabalho para 40 horas semanais.
Consta ainda da mensagem, que o professor de educação básica poderá optar, além do regime de 30 horas semanais, pelo regime de 20 horas ou 40 horas semanais, o que será autorizado a depender da necessidade e da conveniência da unidade escolar, sendo o subsídio pago proporcionalmente ao regime de trabalho em exercício.
Leia também: Barranco vai pedir afastamento dos servidores do Estado que participaram de atos antidemocráticos
A proposta também autoriza o Poder Executivo a implementar para os profissionais da Educação básica a gratificação por eficiência e resultado em parcela única anual, limitando duas vezes o valor da classe e nível iniciais do cargo de concurso do professor com regime de 30 horas semanais.
O projeto prevê ainda, a autorização para implementar para os servidores públicos, civis, e militares a gratificação por eficiência e resultado em parcela única anual, limitando a 50% do subsídio da classe e nível iniciais do respectivo cargo.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
