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CPI dos Medicamentos
O secretário-adjunto de Gestão de Saúde, João Henrique Paiva, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos da Câmara de Cuiabá nesta quarta-feira (02.06) falou sobre sua atuação na área meio ou área sistêmica - dentro do processo de compra de medicamentos, bem como, no processo de contratação da empresa Norge Pharma Comércio de Medicamentos, Materiais Soluções em Saúde Ltda.
A empresa Norge Pharma é responsável pela gestão do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), onde foram encontrados diversos medicamentos vencidos. “Na época eu acompanhei, mas eu não tive participação nesse processo, mesmo porque não consta nenhuma assinatura minha. Ele passou pela Secretaria de Gestão, eu acompanhei o processo, mas nesse não consta minha assinatura“, declarou.
Indagado pelo vereador T. Coronel Paccola (Cidadania) se participou das deliberações dos itens que seriam suprimidos e adequações de valores do contrato com a Norge Pharma, o adjunto respondeu: “Não eu não tive participação nessa 'tirada' de itens de contrato”, declarou.
Em relação aos medicamentos vencidos comprados já com dispensa de licitação, João Henrique foi questionado sobre quem decide a modalidade de compra: “Quando é por dispensa, é feito em caráter excepcionalíssimo, quando a demanda requer uma certa urgência visando salvar vidas”, desconversou.
Ao insistir, Paccola pergunta novamente sobre quem faz a escolha, João Henrique esclareceu que a Secretaria de Gestão não executa a licitação e afirmou que "cabe ao ordenador de despesa tomar a decisão dentro daquilo que lhe compete e daquilo que precisa para aquele momento".
O ordenador de despesa é o secretário de saúde
“Eu não tenho como saber o que a ponta precisa, o que os hospitais precisam, as UBSs precisam, então, os secretários da área finalísticas – que futuramente vem aqui falar- eles demandam para área meio para que a gente possa fazer a instrução processual para ser adquiridos os medicamentos e insumos”, relatou o secretário-adjunto.
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Diante da declaração de João Henrique afirmando que não participou da contratação da empresa Norge Pharma, o relator Marcus Brito Júnior ( PV) questionou, por qual dos adjuntos, o processo passou. João Henrique não soube responder: “Neste caso passa pelos dois, eu não me lembro agora, porque não assinei esse processo.”
A responsabilidade dos adjuntos foi apontado pelo ex-secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, que declarou à CPI, que as demandas para compra dos medicamentos eram oriundas dos adjuntos. Na ocasião, Possas assumiu sua responsabilidade secundária, mas afirmou que as demandas em relação ao quantitativo eram repassadas.
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Sobre o parecer da Procuradoria, quase três meses depois da nota ter sido paga, Paccola questionou o que deu errado e porque a Secretaria Municipal de saúde deixou vencer 5.600 ivermectinas no CDMIC, sendo que foi adquirido mais 300, mesmo tendo uma empresa responsável por administrar.
“Com relação a ivermectina me limito a dizer que esse processo está sobre o Estado, não houve pagamento dessa aquisição, me limito a dizer por enquanto só isso”, que completou: “A gente procura com a mais lisura possível. Essa questão dos medicamentos, é uma questão que eu não tenho muita competência para falar, tendo em vista, que existe na Central de Medicamentos, diretores, coordenadores e uma empresa contratada para tal. Desejo sim que seja apurado e que a gente possa esclarecer toda a situação.”
Também foi ouvido o segundo depoimento feito pelo ex-secretário-adjuntoda Atenção Primária, Luis Gustavo Palma, que declarou à CPI "ser um mero repassador de papel". Segundo Palma, em seus pedidos não eram colocados quantitativos e também não participava da escolha do método de compra.
“Eu era responsável não só pela primária, mas era responsável pela primária e secundária. A minha função lá na verdade era assistencial, eu tinha que manter a questão dos médicos, enfermeiros para que as coisas funcionem. Eu não gerava demanda, na verdade eu recebia da ponta, nessa função da ponta, eu era um mero passado de papel, vamos supor: faltava amoxicilina, eu recebia um documento do responsável da ponta: ele manda – não tem amoxicilina no CDMIC – eu pegava esse papel e mandava para o secretário da pasta e ao Joemi (secretário na época de gestão), na verdade eu pegava a demanda na ponta e repassava quando faltava”, declarou.
Já foram ouvidos pela CPI dos Medicamentos, o ex-secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, o coordenador de TI da Secretaria de Saúde, Gilmar de Souza Cardoso, o ex-secretário de Governo, Lincon Sardinha, e o proprietário da Norge Pharm, Dirceu Luis Pedroso Junior.
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