O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou na última quarta-feira (16.11) no Congresso um projeto de lei para garantir ao presidente da República e ao vice-presidente eleitos, Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), o transporte nacional e internacional relacionado ao Governo de transição. A atual legislação prevê apenas segurança para os eleitos e a oferta de salas para reuniões e assessores.
“É assegurado aos candidatos eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República o transporte nacional e internacional necessário para atividades relativas à transição governamental, com a segurança pessoal de que trata o art. 11 desta lei”, diz trecho do projeto que visa alterar a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências, para dispor sobre o transporte nacional e internacional necessário para atividades relativas à transição governamental.
Alessandro Vieira afirma que medida é necessária “uma vez que se garante a impessoalidade e segurança dos futuros Chefes de Estado”.
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