Câmara dos Deputados
Lira disse que a mudança de sistema de Governo, se aprovada, só valerá para as eleições de 2026
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), usou as redes sociais para defender a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o semipresidencialismo no Brasil.
Lira disse que a mudança de sistema de Governo, se aprovada, só valerá para as eleições de 2026. “Acabou a época de projetos esquecidos nas gavetas. E o semipresidencialismo é mais um desses. Surgiu antes da crise atual. Não é invenção minha”, escreveu Lira.
A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que já começou a coletar assinaturas para a tramitação da proposta - são necessárias 171.
Semipresidencialismo é um sistema de Governo em que o presidente partilha o Poder Executivo com um primeiro-ministro e um gabinete, sendo os dois últimos responsáveis perante a legislatura de um Estado. Ele difere de uma república parlamentar na medida em que tem um chefe de Estado eleito diretamente pela população e que é mais do que uma figura puramente cerimonial como no parlamentarismo. O sistema também difere do presidencialismo no gabinete, que embora seja nomeado pelo presidente, é responsável perante o legislador, o que pode obrigar o gabinete a demitir-se através de uma moção de censura.
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