A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (19.02) o projeto de resolução nº 106/2025, apresentado no mesmo dia pela Mesa Diretora.
O texto autoriza deputados a se ausentarem do país, sem configurar falta, inclusive para realizarem atividades particulares.
"Fica concedida aos Senhores Deputados, à Senhora Deputada e aos Suplentes eleitos, em exercício do mandato parlamentar, licença para ausentarem-se do país no decorrer do ano de 2025", diz a resolução.
De acordo com a justificativa do projeto, o texto visa dar o direito aos parlamentares de cumprirem "agendas oficiais", mas também poderão se ausentar por "motivos particulares".
"O presente projeto de resolução se justifica pela necessidade de garantir aos Parlamentares o direito de ausentar-se do país para o cumprimento de agendas internacionais, missões oficiais, bem como por motivos particulares, respeitando os prazos e as condições estabelecidas nas normas de nosso Estado.", diz a justificativa completa.
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