O assessor da Câmara de Várzea Grande, Alex Sandro de Proença, lotado no gabinete do vereador Pablo Pereira (União) também foi afastado por determinação judicial. O juiz João Bosco Soares Da Silva da Comarca de Cuiabá, Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) determinou a suspensão do exercício de função pública do vereador e do servidor.
A determinação para afastamento do servidor foi cumprida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR).
“Excelentíssimo(a) Presidente da Câmara, com fundamento no artigo 319, inciso VI, primeira parte, do Código de Processo Penal, pela suspensão do exercício da função pública de PABLO GUSTAVO MORAES PEREIRA, a implicar no afastamento do vereador do mandato parlamentar”, cita trecho dos autos.
O vereador Pablo Pereira e o assessor de Gabinete foram alvos da “Operação Gota d’Água”, que investiga uma organização criminosa instalada na Diretoria Comercial do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande (DAE-VG).
O que diz a Câmara Municipal
Em nota, a Câmara de Várzea Grande informou que recebeu a intimação judicial para a suspensão do mandato do vereador Pablo Pereira (UB) e para a suspensão do exercício da função pública do servidor lotado no gabinete parlamentar do vereador citado, Alex Sandro de Proença. "Tendo tomado as devidas medidas administrativas cabíveis para o integral cumprimento da determinação."
Consta ainda da nota, que Câmara Municipal está à disposição dos órgãos responsáveis pelas investigações e reforça o apelo para que os fatos sejam esclarecidos o mais breve possível.
Confira na íntegra nota da Prefeitura de Várzea Grande:
NOTA OFICIAL
A respeito da Operação da DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) no setor Comercial no DAE na manhã desta sexta-feira (20.09), o Prefeito Kalil Baracat vem a público manifestar o que segue:
1. A denúncia que originou a Operação foi encaminhada à DECCOR pelo Presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), por determinação do prefeito, no dia 22 de fevereiro passado, tão logo ele tomou conhecimento das supostas irregularidades.
2. O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei.
3. Diante da operação, o prefeito determinou ao Presidente do DAE adotar as seguintes providências imediatas:
a. Demissão do Diretor Comercial do DAE. Por tratar-se de servidor de carreira de outra pasta, determina ainda a abertura de PAD para apurar suas responsabilidades, com seu afastamento até a conclusão das investigações.
b. Demissão de todos os servidores comissionados, contratados ou estagiários envolvidos.
c. Instauração de PAD para apurar a participação de todos os servidores efetivos envolvidos, sejam eles da própria autarquia ou cedidos de outros órgãos, bem como seus afastamentos.
d. Realização de auditoria administrativa externa e independente no contrato ada empresa terceirizada responsável pela gestão operacional do GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento) no setor comercial do DAE em todo o Departamento Comercial do DAE para apuração de eventual dano a ser ressarcido ao Erário.
4. Por fim, o prefeito manifesta sua confiança nos órgãos de controle e na Justiça e reafirma seu respeito ao patrimônio público e seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade, probidade e transparência.
Várzea Grande-MT, 20 de setembro de 2024.
PREFEITO KALIL BARACAT
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