O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião Barbosa Farias, mandou redistribuir o agravo de instrumento com “efeito suspensivo”, impetrado pelo presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, contra a decisão do juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Onivaldo Budny, que suspendeu liminarmente a eleição da entidade (gestão 2021/2023), prevista para o próximo dia 15 de dezembro. O magistrado atendeu ao pedido do prefeito eleito do município de Campo Verde (a 137 km de Cuiabá), Alexandre Lopes de Oliveira (PDT).
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O desembargador reconheceu a urgência do pedido, mas argumentou que nada impede que o agravo seja distribuído normalmente na segunda-feira (14.12).
“Cumpre asseverar que o plantão judiciário diurno termina em 13.12.2020 (domingo), e, como a eleição para gestão 2021/2023 da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM-MT está prevista para dia 15-12.2020 (terça-feira), mostra-se forçoso reconhecer que apesar da urgência do pedido, nada impede que este Agravo seja distribuído normalmente na segunda-feira (14.12.2020) e o pleito liminar seja analisado, também com a mesma urgência, pelo (a) Relator(a) para o qual for distribuído eletronicamente o recurso, em homenagem ao Juízo Natural, a fim de garantir a total imparcialidade de análise liminar e de julgamento”, diz trecho do despacho do magistrado.
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