A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13.09) o projeto de lei que obriga o preso a pagar pela utilização da tornozeleira eletrônica.
O Projeto de Lei (PL) foi apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-Santa Catarina), e visa alterar a Lei de Execução Penal e também autoriza os custos do monitoramento eletrônico serem descontados da remuneração do trabalho do preso.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o custo médio mensal de uma tornozeleira eletrônica está em torno de R$ 300,00.
Conforme a PL, caso os presos comecem a pagar pelo equipamento eletrônico, os cofres públicos economizarão R$ 23 milhões por ano.
A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
