De novo na mira do governo federal, a reforma da Previdência voltou às rodas de debate este mês. Na verdade, não há consenso entre os parlamentares que votarão a proposta no Congresso sobre a necessidade de mudanças nas regras de concessão de benefícios. Por isso, técnicos da União até já elaboraram uma nova versão do texto, sugerindo regras mais brandas do que o Planalto gostaria. Mas, ainda assim, especialistas dizem que, hoje, é difícil saber o que será aprovado ou modificado. Enquanto isso, dados obtidos pelo EXTRA — considerando o Estado do Rio — mostram que sempre que assunto entra em discussão, os pedidos de aposentadoria ao INSS disparam.
Diante das incertezas, os trabalhadores fluminenses tentam se precaver, correndo às agências do INSS. Segundo informações da Secretaria de Previdência Social, 92.592 aposentadorias foram concedidas no estado, entre janeiro e setembro deste ano, ao passo que, no mesmo período do ano passado, 76.800 benefícios foram liberados. Houve, portanto, um incremento de 20,5% apenas de um ano para o outro.
Na comparação com dados dos primeiros nove meses de 2015, o aumento do número de concessões de aposentadorias no Rio, até setembro deste ano, chegou a 45,2%.
Considerando todo o Brasil, em dois anos, a alta foi de 43%, o que reflete bem o receio dos trabalhadores em relação às mudanças nas regras. No país, entre janeiro e setembro deste ano, 1.093.250 aposentadorias foram concedidas pelo INSS, enquanto, no mesmo período de 2016, 958.621 pessoas saíram da ativa. Ou seja, houve uma alta no número de concessões de 14,3%, de um ano para o outro, exatamente porque o assunto voltou à pauta ao longo de 2017.
— Tenho 29 anos de contribuição para o INSS e, com todo esse vaivém sobre as regras da reforma, eu não sei o que vai acontecer. Vim até a agência da Previdência Social buscar informações sobre como dar entrada na aposentadoria, pois está tudo muito confuso. Ninguém sabe direito o que muda e o que não muda. Comecei a ver, agora, a questão da minha aposentadoria por conta disso. Eu achava que, com 25 anos de contribuição, eu já estaria apto a me aposentar, já que trabalho com vidro, um trabalho que é insalubre, mas ainda estou muito perdido.
Medo da contribuição
A reação dos segurados e o consequente aumento das concessões de benefícios, dizem os especialistas, têm ligação direta com os picos de discussão da reforma. Na maioria dos casos, os trabalhadores ficam com medo de serem obrigados a permanecer por mais tempo na ativa, se já têm o direito de requerer suas aposentadorias, ainda que o valor a receber seja baixo.
— Muitos casos são de pessoas que, mesmo sem cumprir a regra que daria a elas benefícios mais vantajosos, preferiram se aposentar com salários mensais menores a título de aposentadoria — explicou o advogado previdenciário Luiz Veríssimo.
Para o especialista, segurados que já tinham como sair da ativa por tempo de contribuição (pelas regras de hoje, 30 anos para mulheres e 35 para homens), mas pretendiam trabalhar mais para conseguir diminuir o fator previdenciário (redutor do valor do benefício quando a pessoa se aposenta jovem), acabaram entrando com o pedido antes do tempo, por garantia.
Busca por pensões e benefícios
No Rio, somente em maio deste ano — mês em que a primeira proposta de reforma foi votada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados —, o INSS registrou um pico de concessões de aposentadorias: 11.383 benefícios. O volume, porém, caiu nos dois meses seguintes e voltou a subir em agosto e setembro, quando a reforma retornou à pauta. Nesses dois meses, foram 10.990 e 10.166 concessões, respectivamente.
A reação à reforma também se refletiu nas solicitações de outros benefícios, como auxílios, pensões por morte e até Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) — devidos a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda mensal de até 25% do salário mínimo por pessoa da familia (R$ 234,25). Dados da Previdência Social mostram que 920 mil brasileiros foram atrás de algum tipo de rendimento em maio. Aquele texto inicial da reforma dificultava o acesso a benefícios assistenciais e mudava o cálculo das pensões.
Aposentadoria com 40 anos de serviço
Na nova proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo, as idades mínimas para aposentadoria serão de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — ou seja, ao INSS — será de 15 anos. Mas quem cumprir esse recolhimento mínimo receberá somente 60% do benefício. Para chegar a 100% do valor, além da idade mínima, será preciso contribuir por, no mínimo, 40 anos.
Para os servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição será maior: de 25 anos. Além disso, o texto prevê idades mínimas para aposentadoria de 60 anos para professor e 55 para policial ou pessoa submetida a condições de trabalho prejudiciais à saúde.
Não há prazo estabelecido para a votação do novo texto no Congresso. O Planalto já admitiu que terá dificuldades de aprovar a proposta como foi elaborada. Mas, em discurso a líderes partidários, recentemente, Michel Temer negou que o governo sairá prejudicado. Segundo ele, a sociedade “tem que querer” mudanças nos benefícios, com cortes de privilégios.
Com a reforma da Previdência, a Fórmula 85/95 — usada atualmente para calcular as aposentadorias (de forma que a soma da idade e do tempo de contribuição dê 85, para as mulheres, ou 95, para os homens) — vai acabar. Também terá fim a aposentadoria concedida exclusivamente por tempo de contribuição (hoje, não há idade mínima na iniciativa privada, exigindo-se apenas 30 anos de recolhimento para as mulheres e 35 para os homens).
Trabalhadores poderão acumular aposentadoria e pensão, no limite de até dois salários mínimos (R$ 1.874). Caso a combinação dos dois pagamentos supere o limite, eles deverão escolher o de maior valor. Cerca de 60% dos acúmulos são de até dois salários mínimos no INSS.
