Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 142/2018 que estabelece as pessoas idosas serem recebidas de forma escalonada no atendimento prioritário, que tem por base a idade.

A proposta é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), com objetivo de assegurar à prioridade especial aos maiores de 80 anos já garantida pelo Estatuto do Idoso.

Segundo ela, hoje o Estatuto garante prioridade especial aos maiores de 80, inclusive em relação aos demais idosos, enquanto que a lei que dispõe sobre o atendimento prioritário garante esse direito apenas às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, sem qualquer distinção entre os idosos.

“Propomos, então, um escalonamento do atendimento preferencial aos idosos, com prioridade total aos maiores de oitenta anos, e aos maiores de setenta sobre os maiores de sessenta anos”, diz trecho da justificativa do projeto de lei.

Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).