A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (04.12) o Projeto de Lei 387/2018 que estende o abono proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a todos os profissionais da educação, inclusive aos que não compõem as carreiras do magistério.

De acordo com a PL, foi acrescido o artigo 22-A à referida Lei 11.494/2007, conhecida como Lei do Fundeb, para determinar que poderá ser pago abono aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública quando não atingido o índice mínimo de 60% dos recursos do fundo destinados a este fim.

A proposta autoriza ainda a utilização dos demais recursos não vinculados à remuneração dos profissionais do magistério para estender o pagamento do abono aos demais profissionais da educação, inclusive aqueles que não compõem a carreira do magistério.

O projeto ainda será analisado na Comissão do Senado, nos próximos dias, em caráter terminativo. (Com informações da Agência Senado)