Para coibir irresponsabilidades em imóveis em construção e reforma e evitar acidentes como o do prédio comercial na Zona Leste de São Paulo, que desabou e deixou oito mortos e pelo menos 26 feridos, foi apresentado pelo deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) Projeto de Lei que estende o prazo da permanência das placas com nomes de responsáveis técnicos nos recintos para além do momento da execução das obras, também em períodos de reformas e sejam mantidas.
“Essa proposta visa coibir irresponsabilidades na execução das obras, situação que tem constantemente exposto e feito reféns pessoas que confiam nestes profissionais. Além disso, identificar e promover os bons profissionais e trazer referência para denuncia dos de conduta inadequada”, argumenta Júlio Campos.
Segundo o parlamentar, a população não pode ser refém de construções irresponsáveis, em casos de desabamento como o de São Paulo que deixou oito mortos e 26 feridos. “A obra sequer tinha a placa com referência dos nomes dos responsáveis técnicos pela obra, isto é um absurdo”, argumenta o parlamentar.
A proposta de nº 5717/2013, que encontra sob análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, estendendo o tempo em que as placas com os nomes dos responsáveis técnicos pelas obras devem ficar nos recintos.
“Temos assistido, no país, a uma série de sinistros na área da construção civil resultantes de incompetência técnica dos responsáveis pelas obras”, afirma Júlio Campos.
De acordo com o deputado, se os empreendimentos, quando finalizados, continuassem a portar os nomes dos responsáveis por sua edificação, eles teriam mais cuidado ainda em sua conduta como profissionais. Por outro lado, um profissional cuidadoso e competente irá considerar vantajosa a exibição de seu nome de forma continuada no empreendimento finalizado, pois sentir-se-á orgulhoso de ter participado de sua construção.
