Os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy que se chocou com um avião da Gol na região amazônica e causou a morte de 154 pessoas em 2006, serão submetidos a um novo julgamento nesta segunda-feira (15), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O processo, que será julgado pelo desembargador Tourinho Neto, avaliará o pedido do MPF (Ministério Público Federal) sobre o aumento da pena dos americanos, bem como a impossibilidade da sua substituição.

A sentença, dada em maio de 2011, condenou os pilotos a quatro anos e meio de detenção em regime semiaberto. Porém, o juiz federal substituto Murilo Mendes, do município de Sinop (MT), converteu as penas por homicídio culposo (sem intenção de matar) por prestação de serviços comunitários em uma instituição brasileira fixada nos Estados Unidos. A pena, segundo determinação do juiz, só será cumprida assim que não couber mais recurso à sentença.

O MPF, no entanto, não concordou com a decisão e justificou sua posição com o Código Penal, que recomenda que a punição seja aumentada em um terço se o crime resultar da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. "A pena, portanto, deve ser agravada visto que os réus são pilotos profissionais, todavia, mantiveram o sistema anticolisão da aeronave desligado por quase uma hora, o que causou o acidente", disse o procurador-regional da República Osnir Belice.

Osnir Belice também enfatiza que a lei somente autoriza a substituição quando a pena privativa de liberdade não for superior a quatro anos e as circunstâncias forem favoráveis aos réus. "No caso do voo 1907 da Gol, a displicência, descaso, inconsequência e desleixo dos pilotos condenados agravam a conduta omissiva, somando-se ao resultado produzido, representado pelas 154 mortes", argumenta.

Em 2007, o MPF acusou os pilotos de não observarem o plano de voo, manterem os equipamentos anticolisão (transponder e TCAS) desligados por quase uma hora e não acionarem o código de falha de comunicação após 12 tentativas de contato sem sucesso com a torre de controle. No entanto, a Justiça Federal considerou que o único erro dos réus foi deixar de perceber os sinais no painel que indicavam o não funcionamento do TCAS (espécie de sistema anticolisão de tráfego).

O Ministério Público Federal, no entanto, pede que a sentença seja reformada. "Os réus voaram 58 minutos sem contato com o controle de voo, sem acionar o transponder e sem acionar o código de falha de comunicação, o que contribuiu para a ocorrência do acidente", explica Belice.

Ao mesmo tempo em que a Polícia Federal afirmou no inquérito aberto para investigar as causas do acidente que os acusados não tinham conhecimento do plano de voo, a perícia no jato constatou que os equipamentos anticolisão não apresentavam nenhuma falha técnica. Em depoimento, o comandante do Cindacta 4 disse que Joseph Lepore informou pelo rádio que o TCAS estava desligado logo após o acidente.

Mas, segundo a defesa dos pilotos, os dispositivos do jato Legacy não emitiram sinal de alerta indicando o desligamento do TCAS. Alegou ainda que o monitoramento do transponder deveria ter sido feito pelo controlador de voo, que é responsável por informar o comandante quando o equipamento está inoperante.

Ainda assim o procurador da República diz que "as normas da aviação civil impõem aos pilotos a obrigação de manterem ligados todos os equipamentos da aeronave, em especial o sistema anticolisão e de comunicar ao sistema de controle qualquer mau funcionamento durante o voo".

Cassação da licença dos pilotos

Na audiência desta segunda-feira, o MPF também vai solicitar a cassação permanente do brevê dos pilotos norte-americanos, que embora estejam respondendo a processos criminais no Brasil, continuam atuando em companhias aéreas. Enquanto Paladino segue trabalhando na American Airlines, Lepore atua na ExcelAire.

Esta é uma das principais lutas da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907. "Como pilotos que desligam o transponder e voam em zona não autorizada têm condições de transportar aproximadamente 100 pessoas? É como conceder habilitação para um cego ou para um bêbado", compara Rosane Gutjahr, diretora da associação, que perdeu o marido no acidente de 2006. "A cassação da autorização dos pilotos não vai trazer nossos familiares de volta, mas certamente evitará a morte de mais pessoas."

Mas apenas a agência reguladora americana, a Administração Federal de Aeroportos dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês), pode decidir sobre a cassação permanente dos brevês dos pilotos. "Três processos administrativos promovidos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autuaram os pilotos, mas a FAA tem se negado a retirar a licença dos pilotos. Um desrespeito ao acordo estabelecido entre o Brasil e os Estados Unidos", diz Rosane, que afirma já ter recorrido ao Itamaraty para que a determinação brasileira seja cumprida.

Nesta mesma direção, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, em agosto deste ano, um pedido para que o governo brasileiro atue junto à Organização Internacional de Aviação Civil para que Lepore e Paladino sejam punidos. O objetivo é pedir a organização internacional que force o órgão americano responsável pela aviação civil a abrir processos contra os pilotos. Mas até agora a FAA não abriu.

Ainda assim, Rosane se diz bastante confiante em relação à segunda instância do julgamento. "A primeira decisão foi muito estranha, mas a idoneidade dos envolvidos nesta etapa renova nossas esperanças", diz. Ela aposta no processo jurídico para resolver a cassação da licença dos pilotos, já que no processo administrativo não vem sendo respeitado. "A nossa agonia é que uma terceira instância e um processo internacional podem prologar ainda mais esses seis anos de espera."

Outros envolvidos

Em 2010, o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, que trabalhou no controle do tráfego aéreo no dia do acidente, foi condenado a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo, acusado de não ter observado as normas de segurança. Os demais controladores --João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros-- foram absolvidos por falta de provas.

Em agosto de 2011, a Anac multou Lepore e Paladino em R$ 3.500. A empresa ExcelAire, dona do jatinho Legacy, também foi multada no valor de R$ 7.000.

O acidente ocorreu quando o Boeing da companhia aérea brasileira Gol, que saiu de Manaus (AM) com destino a Brasília e ao Rio de Janeiro, se chocou com o jato Legacy sobre uma área densa da Floresta Amazônica. Todos os passageiros e tripulantes no avião da Gol morreram. Os pilotos do jato conseguiram fazer um pouso de emergência na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.

A tragédia expôs a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) e investigações da Polícia Federal e Aeronáutica, que concluiu que o equipamento anticolisão do jato foi desligado durante o voo.