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O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Junior, por meio da portaria 157, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (14.06), autorizou a realização de concurso público da Advocacia-Geral da União (AGU).

Conforme portaria, o concurso público será para o provimento de 100 cargos do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, todos de nível superior.

As 100 vagas serão distribuídas nos cargos de: administrador (48), analista técnico administrativo (10), arquivista (02), bibliotecário (01), contador (32), técnico em assuntos educacionais (02) e técnico em comunicação social (05).

Conforme projeto básico, apresentado em 2017, os salários variam entre R$ 4.586,64 e R$ 6.203,43, a depender da jornada semanal de trabalho de 40 horas semanais.

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e está condicionado: à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados;

A responsabilidade pela realização do concurso público será da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria.