O Ministério Público Federal disse nesta quinta-feira (23) que protocolou na quarta-feira (22) denúncia contra 14 ex-diretores e 3 ex-funcionários do banco Panamericano por crimes contra o sistema financeiro nacional. A denúncia foi protocolada na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo.

Entre os denunciados estão o ex-presidente do Conselho de Administração do banco, Luiz Sebastião Sandoval, e o ex-diretor superintendente, Rafael Palladino, diz a procuradoria.

Eles são acusados de fraudar a contabilidade do banco, melhorando o resultado dos balanços em pelo menos R$ 3,8 bilhões (em valores não atualizados) entre 2007 e 2010, período em que se concentraram as investigações, explica o MPF. No mesmo período, eles receberam da instituição financeira, em “bônus” e outros pagamentos irregulares, mais de R$ 100 milhões.

Todos foram denunciados com base na lei 7.492/86, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional.

Outras irregularidades

Além dos crimes apontados no relatório da Polícia Federal, concluído em fevereiro, a análise do MPF identificou outras possíveis irregularidades na gestão do Panamericano, como o pagamento de propina a agentes públicos, pagamento de doações a partidos políticos com ocultação do real doador, pagamento a escritório de advocacia em valores aparentemente incompatíveis com os serviços prestados e fornecimento de informações falsas ao Banco Central.

O G1 procurou, mas não conseguiu falar com os advogados de Sandoval e Palladino.

Como funcionava o esquema

Segundo o MPF, fraudes contínuas nas demonstrações contábeis do Panamericano permitiram a criação fraudulenta de um resultado positivo superior a R$ 3,8 bilhões.

Lançamentos manuais na contabilidade permitiram fraudar a contabilização das carteiras cedidas em R$ 1,6 bilhão e a contabilização das liquidações antecipadas em R$ 1,7 bilhão.

As fraudes na contabilização das carteiras cedidas eram realizadas para cobrir “rombos” decorrentes de anteriores fraudes nas liquidações antecipadas e vice-versa.

O valor que deveria ser indevidamente contabilizado era estabelecido em reuniões mensais, com a participação de vários dos denunciados, diz a denúncia.

O ministério diz que o procurador Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autor da denúncia, não tem dúvidas de que Sandoval e Palladino eram os mentores, já que tinham conhecimento de que o resultado real do banco começou a se deteriorar a partir de 2007 e buscavam soluções para melhorar o resultado – ainda que de forma fraudulenta e artificial.

“Sandoval era o principal beneficiário, entre os dirigentes do Banco Panamericano, do aumento artificial do resultado do banco, pois recebia os maiores ‘bônus’ entre os dirigentes e acabava por utilizar o suposto bom resultado do banco para continuar operando todo o grupo econômico”, aponta a ação.

Diretores também fraudaram a provisão para devedores duvidosos do banco, deixando de lançar pelo menos R$ 500 milhões nessa conta, o que aumentou fraudulentamente o resultado positivo.

Nesse caso, a fraude era realizada de duas formas. Em uma delas, as dívidas em situação de inadimplência eram transferidas para a empresa Panamericano Administradora de Cartões, que não era fiscalizada pelo Banco Central do Brasil. Dessa forma, o resultado do Panamericano era artificialmente melhorado através da falsa celebração de contratos de renegociação da dívida, que nem chegavam a ser comunicados aos clientes.

Na outra, as dívidas eram simplesmente extintas e substituídas por uma nova operação de crédito simulada. Assim, melhoravam a avaliação de risco das operações de crédito.

Bônus

Entre abril de 2007 e novembro de 2010, 14 dos acusados desviaram e se apropriaram de R$ 88.387.999,88, através da distribuição fraudulenta de “bônus”, diz a denúncia.

O pagamento de “bônus” foi considerado ilegal, já que não era comunicado ao mercado, como prevê a legislação que regula o setor, explica o MPF. Para ter acesso ao pagamento, os diretores simulavam a prestação de serviços por parte de empresas de que eram sócios ao Panamericano.

Também foram registrados saques em espécie – praticados por seis acusados - no valor de R$ 16.177.310,62.

A movimentação irregular de dinheiro através de outras empresas do grupo foi a forma encontrada pelos diretores para maquiar a contabilidade e, ao mesmo tempo, realizar pagamentos ilícitos.

Um dos exemplos citados na denúncia é a de pagamento de propina para agentes públicos do governo estadual de Alagoas. A Panamericano Administradora de Cartões pagou R$ 636 mil em propina para que fossem realizadas operações que eram de interesse do banco.

Também foram denunciadas fraudes na transferência de recursos para a controladora Sílvio Santos Participações Ltda. Numa das operações, o banco, de forma irregular, ressarciu a Sílvio Santos Participações dos valores que foram gastos com pagamento de PIS e Cofins, respectivamente R$ 23.052,10 e R$ 106.179,36.

O G1 aguarda resposta do Grupo Silvio Santos sobre o assunto.

A ação, segundo a procuradoria, não trata de possível fraude na venda do Panamericano para a Caixa Econômica Federal, que está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal, diz.