O governo federal e sindicatos que representam trabalhadores do setor portuário anunciaram nesta quinta-feira (21) acordo sobre o texto da Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos. Com isso, segundo os sindicalistas, está suspensa a paralisação nos portos públicos brasileiros programada para o próximo dia 25.

O acordo saiu depois de cerca de duas horas e meia de reunião entre centrais sindicais (CUT, Força Sindical e CTB) e o líder do governo no Senado e relator da MP 595, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). De acordo com ele, restou apenas uma “pendência” entre as exigências feitas pelos representantes dos trabalhadores: a criação de um cadastro dos portuários, que pode ficar ou não dentro dos Ogmos (Órgãos Gestores de Mão-de-Obra), e que vai servir de referência para a contratação dos trabalhadores por portos públicos e privados.

O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão-de-obra dos trabalhadores portuários avulsos - que não têm vínculo empregatício com as companhias docas.

"Precisamos encontrar uma forma para que os trabalhadores tenham cadastro, tenham registro. Não significa que esse registro vai ser no Ogmo. Pode ser na Delegacia do Trabalho Marítimo, no sindicato. Precisamos encontrar um texto, mas isso não envolve compromisso do governo, não faz parte do acordo", disse Braga após a reunião. A proposta deve ser apresentada aos sindicatos na próxima semana.

Braga negou que a substituição dos Ogmos pelo cadastro não traga mudanças no sistema de contratação de trabalhadores do setor. De acordo com ele, ao contrário dos Ogmos, que cobram uma taxa de 6,5% sobre o salário dos trabalhadores, não haverá custo na contratação via cadastro – apesar de ele ser obrigatório. Essa medida, segundo Braga, vai garantir aos portos mão-de-obra especializada.

O líder do governo negou, porém, que os trabalhadores hoje representados pelos Ogmos vão ter preferência nesse cadastro. Já o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disso que os sindicalistas vão exigir que os trabalhadores dos Ogmos sejam contratados pelos novos terminais.

“Nós abrimos mão do Ogmo como órgão gestor [das contratações] tanto para porto público como para porto privado, mas não abrimos mão de que os trabalhadores relacionados no Ogmo sejam as pessoas para serem contratadas nesses novos terminais”, disse ele.

Pontos do acordo

O acordo prevê ainda a inclusão no texto da nova lei sobre a atuação dos portos um dispositivo que proíba a contratação de trabalhadores temporários pelos operadores portuários, conforme exigência dos sindicatos.

Também foi acordada a inclusão no texto da Medida Provisória da Guarda Portuária, que terá a atuação regulamentada pela Secretaria de Portos da Presidência da República. Outra medida incluída no texto é a criação de um grupo com membros do governo, trabalhadores e empregadores, para debater o treinamento e a qualificação dos portuários.

Plano do governo

No final de 2012, o governo federal divulgou um pacote de medidas para ampliar os investimentos no setor portuário e reduzir o custo com movimentação de carga no país. Entre as principais medidas estão o fim de cobrança de outorga nos leilões de terminais – os vencedores serão aqueles que propuserem o menor preço para transportar a maior quantidade de carga -, e a permissão para terminais privados, os chamados TUPs, transportarem carga de terceiros (esses portos pertencem a empresas, como Vale e Petrobras, que hoje só movimentam carga própria).

O governo, então, publicou a medida provisória 565, que estabelece novas regras para o setor portuário e está agora sob análise do Congresso. A MP acabou por gerar insatisfação entre os portuários.