O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, confirmou nesta quinta-feira (20.12) a concessão dos aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. A medida faz parte do plano do governo para ampliar investimento no setor aeroportuário.

De acordo com Bittencourt, a previsão é que o edital de concessão seja publicado até agosto de 2013. O leilão deve ocorrer em setembro. O governo estima que os aeroportos devem receber de seus administradores privados cerca de R$ 11,4 bilhões em investimentos – R$ 6,6 bilhões no Galeão e R$ 4,8 bilhões em Confins.

O governo decidiu manter o modelo do leilão anterior, realizado em fevereiro, em que foram concedidos os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Isso significa que a Infraero será sócia minoritária em uma sociedade que vai administrar o aeroporto. O controle será do consórcio que vencer a licitação.

Entretanto, o governo tornou um pouco mais rígidas as regras para participar do leilão. O consórcio interessado deverá contar com a participação de uma empresa com experiência na operação de aeroportos com movimentação de pelo menos 35 milhões de passageiros por ano.

No leilão de fevereiro, a regra previa experiência em aeroportos que movimentam 5 milhões de passageiros por ano. O governo espera, com isso, atrair para o país as empresas que operam alguns dos maiores e mais eficientes terminais do mundo.

Outra mudança colocada nesta segunda rodada de concessão de aeroportos é que o operador aeroportuário deverá ter pelo menos 25% de participação acionária no consórcio que vai disputar o leilão de Galeão e Confins.

Isençõe: O ministro confirmou também que o governo voltará a dar incentivos à aviação regional, envolvendo aeroportos de pequeno e médio porte no interior do país. A medida tem como objetivo ampliar o acesso da população ao transporte aéreo.

Entre os incentivos previstos no plano está a isenção de tarifas nos aeroportos do interior com movimentação inferior a 1 milhão de passageiros por ano. As tarifas, pagas por empresas aéreas para usar a infraestrutura dos aeroportos, serão reembolsadas pelo governo nos regionais.

Além disso, o governo anunciou a volta do subsídio para passagens aéreas em voos envolvendo aeroportos regionais. Isso significa que o governo vai bancar parte do valor do bilhete nesse tipo de deslocamento. Segundo Bittencourt, o subsídio será restrito aos assentos ocupados, limitado a 50% dos assentos da aeronave ou 60 assentos.

Medida parecida já foi adotada pelo governo no passado. Na década de 1970, durante o regime militar, foi criado um fundo que era abastecido com uma taxa de 3% cobrada sobre o valor das passagens de voos nacionais de longa distância. Esses recursos eram repassados a companhias que faziam voos regionais.

Empresas como Rio Sul, Nordeste e a própria TAMx foram beneficiadas pela medida do governo federal, que durou até o início da década passada.

O novo subsídio, disse Bittencourt, vai ser bancado pelo Fundo Nacional de Aviação Civil – abastecido com uma taxa cobrada das concessionárias de aeroportos. A principal beneficiada com a medida deve ser a Azul, que já opera rotas regionais.