O número de cargos comissionados na administração pública dos estados aumentou 9,9% em 2013 em relação a 2012, segundo Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), divulgada nesta quinta-feira (13) com base nos dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013. O quadro total registrado em 2013 é de 115,5 mil servidores comissionados, sendo 83,9 mil na administração direta e 31,6 mil na indireta. O número representa 10.386 novos servidores que foram contratados sem concurso público em um ano.

A pesquisa tem por objetivo traçar um perfil sobre as gestões estaduais em áreas prioritárias. Este ano, foram abordados recursos humanos, saúde, meio ambiente, política de gênero, assistência social, segurança alimentar e inclusão produtiva.

Ainda segundo o estudo, de 2012 para 2013, diminuiu em 23,7% o número de funcionários atuando na administração indireta dos estados, que correspondem àqueles que trabalham em autarquias, empresas públicas e fundações que fornecem serviços de interesse público. Se em 2012 havia 510.554 pessoas atuando nesse setor, em 2013, esse número foi reduzido para 389.417. Já o número de servidores públicos estaduais, que atuam na administração direta dos estados, aumentou, passando de 2.618.369 para 2.731.182.

Levando em conta o  quadro total dos funcionários estaduais, tanto da administração direta quanto indireta, houve uma redução de 0,3% nos recursos humanos: em 2013, havia ao todo 8.324 servidores a menos do que em 2012.

Saúde

A pesquisa também concluiu que os estados brasileiros que mais destinaram recursos à saúde foram Tocantins, que reservou para a área 16,9% do orçamento total do estado, Minas Gerais (16,3%) e Pernambuco (16,2%). Os que menos investiram em saúde foram Paraná (9%), Mato Grosso do Sul (8,7%) e Rio de Janeiro (7,2%).

A pesquisa mostrou que, em 2013, mais da metade das unidades federativas tinham contratos com organizações sociais para prestação de serviços de saúde. No total, 17 unidades federativas contrataram as organizações sociais, que são entidades privadas que prestam serviços de interesse público.

Meio ambiente

Em nove estados brasileiros, não existia em 2013 uma secretaria estadual exclusiva para tratar dos temas relativos ao meio ambiente, de acordo com a Estadic. Nessas unidades, a gestão do meio ambiente é feita em secretarias que também tratam de áreas como ciência e tecnologia, planejamento, recursos hídricos e desenvolvimento sustentável.

As principais atividades desses órgãos no ano passado foram as de gestão de recursos florestais (exercida por 77,8% dos órgãos), de recursos hídricos (exercida por 66,7%) e de recursos pesqueiros (exercida por 33,3%). Das 27 unidades federativas, 14 possuem um órgão destinado a produzir estatísticas ambientais.

Nove das unidades federativas firmaram contratos de terceirização para a realização de atividades relativas à gestão ambiental, como fiscalização e monitoramento.

A média de repasse de recursos financeiros dos estados para o meio ambiente foi de 2,24% dos orçamentos totais das unidades federativas. O repasse proporcionalmente mais baixo foi o de Goiás, que correspondeu a 0,13% do orçamento estadual. Já o repasse mais alto foi o de Minas Gerais, de 7% do orçamento estadual.

Política de Gênero

Em 11 unidades federativas brasileiras, as políticas de gênero são tratadas por uma secretaria estadual exclusiva, segundo informações coletadas pelo IBGE. Nesse sentido, houve um avanço em relação a 2012, quando apenas nove estados tinham essa estrutura.

Se, em 2012, São Paulo era o único estado que não apresentava nenhuma estrutura voltada para a gestão do tema no âmbito estadual, em 2013, todas as unidades federativas contemplavam o tema, tendo São Paulo criado um setor com esse objetivo subordinado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.

Porém, quanto aos recursos destinados à área, a situação piorou. Oito unidades da federação não tiveram nenhum orçamento específico em 2013. No ano anterior, apenas quatro estados apresentaram essa situação. Pernambuco foi o estado com maior orçamento para a área no período analisado: R$ 21,7 milhões.

Quanto às políticas de enfrentamento da violência contra a mulher, em 2013, havia 421 delegacias especializadas no atendimento à mulher em todo o país. Estados como Rondônia, Amazonas e Roraima possuíam apenas uma delegacia do tipo. Quatro unidades federativas não apresentavam nenhum Centro Especializado em Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ceam).