Em um semestre em que tanto Câmara quanto Senado estiveram envolvidos na CPI do Cachoeira, que investiga as relações do bicheiro com políticos e empresários, o Congresso aprovou, no total, 295 projetos, segundo dados das duas casas - no mesmo período de 2011, primeiro ano da atual legislatura, foram 288.

Entram na conta projetos de lei,  propostas de emenda à Constituição (PECs), medidas provisórias (MPs), projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução.Para parlamentares, as atividades da CPI, instalada em abril, não se tornaram obstáculo para o funcionamento normal do Congresso.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirma que a CPI não atrapalhou, ao contrário do que, na opinião dele, geralmente acontece.

“Mesmo com o funcionamento da CPI, o Senado manteve um ritmo de funcionamento. A CPI geralmente paralisa os trabalhos. Me parece que o Senado conseguiu manter suas atividades normais”, afirmou.

O Senado aprovou 123 projetos no primeiro semestre de 2012. No mesmo período do ano passado, foram 141.

Para Rodrigues, os números não são o mais importante, mas sim a qualidade dos projetos. Ele destaca a aprovação do fim do voto secreto no Senado como o destaque nos trabalhos da Casa no semestre.

“Não me preocupo nem destaco números. Às vezes podemos aprovar 500 projetos que pouco vão ajudar na vida das pessoas. O fim do voto secreto, por exemplo, é indispensável. Não é o número que conta, mas a relevância dos projetos”, disse o senador.

A PEC do voto secreto, que prevê o fim do sigilo dos votos dos parlamentares em processo de cassação, foi votada no início de julho.

“O fim do voto secreto, considero a matéria mais importante das aprovadas. É um instituto que eu vejo como fundamental para que a sociedade possa ter maior fiscalização sobre o Congresso”, disse Rodrigues.

A Câmara aprovou no último semestre mais projetos que no primeiro semestre de 2011. Foram 172 neste ano e 147 no ano passado.

O líder do PSDB na casa, deputado Bruno Araújo (PE), avaliou como positivo o balanço dos trabalhos no semestre, mesmo com a CPI em curso.

Ele destacou como projetos mais relevantes aprovados pela casa o Código Florestal, a Lei Geral da Copa, a PEC do trabalho escravo e a criação do fundo de previdência dos servidores, o Funpresp.

“Acho que o semestre, do ponto de vista legislativo, foi produtivo porque tem pontos altos, apesar da CPI. Tivemos a conclusão da votação do Código Florestal, que é uma matéria de importância muito grande. Evoluímos no caminho para uma nova previdência pública do servidor da União, com o Funpresp. Definimos as regras para o período da Copa, com a Lei Geral da Copa, e ainda demos um bom encaminhamento na PEC do trabalho escravo”, afirmou o deputado.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, citou os mesmo projetos mencionados por Araújo e lembrou ainda da aprovação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O objetivo do RDC é dar agilidade aos processos de contratações de obras públicas.

Chinaglia avaliou também os trabalhos da Câmara do ponto de vista do governo. “Falando como líder do governo, o balanço é positivo. Votamos as MPs que o governo pretendia votar. Não sofremos derrota em plenário. A única [votação] que não saiu como o governo queria foi o Código Florestal”, declarou.