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O Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em portaria divulgada hoje (27.07) no Diário Oficial da União (DOU), autorizou a realização de concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo consta da portaria, o concurso público será para o provimento de 500 cargos, de nível superior, de Policial Rodoviário Federal do quadro de pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Ainda, o provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e está condicionado: à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do Ministro da Segurança Pública, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir de hoje.