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presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PSL), autorizou, por meio do decreto 9721/2019, publicado na edição de hoje (07.03) do Diário Oficial da União (DOU), a nomeação de 140 candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública destinados ao Departamento Penitenciário Nacional. Clique Aqui e veja dados sobre o concurso
De acordo consta do decreto, a nomeação dos aprovados e não convocados no concurso público ficará condicionada à: existência de vagas na data da nomeação e declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá: verificar previamente as condições para nomeação dos candidatos e editar os atos necessários ao cumprimento do disposto no Decreto.
Ao todo foram autorizadas 20 vagas para o cargo de especialista assistência Penitenciária e 120 vagas para agente Federal de Execução.
Concurso - O concurso foi autorizado por meio da portaria 24, de 18 de fevereiro de 2015 e 258 vagas foram abertas, sendo que, 240 para agente Penitenciário Federal, 10 para técnico de Apoio à Assistência Penitenciária e oito para especialista em Assistência Penitenciária, com jornada de trabalho de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, até 192 horas mensais.
