Aposentados e segurados abrangidos pelo acordo do INSS que corrigiu erro no cálculo de concessão de benefícios por incapacidade, entre abril de 2002 e agosto de 2009, começam a receber a partir de amanhã o quinto lote do acerto. Neste grupo, 81.640 segurados receberão atrasados em todo o país, sendo 8.489 no Estado do Rio. São beneficiários que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, entre outros. Os valores a serem pagos variam de R$ 6 mil a R$15 mil, conforme a Previdência Social.

De acordo com o instituto, o primeiro dia de pagamento deste quinto lote vai contemplar pessoas com número do benefício terminados em 1 e 6, que ainda estejam ativos e que tinham até 45 anos de idade no mês de abril de 2012.

O acerto da dívida com os segurados faz parte de acordo fechado naquele ano entre o então Ministério da Previdência, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical.
Entre os anos de 2002 e 2009, o INSS fez contas erradas na hora de liberar os valores para quem deu entrada em pedido de benefícios por incapacidade. Em virtude disso, o órgão recebeu enxurrada de ações na Justiça Federal questionando os cálculos do INSS. E devido a seguidas derrotas da Previdência Social, o governo propos fazer um acordo para correção dos valores e acabar com os processos.

O acordo foi homologado pela Justiça Federal em São Paulo. Antes, houve uma ação civil pública do MPF para o reprocessamento dos benefícios pagos pelo instituto e concedidos com os erros no período.

Segundo o INSS, as revisões são realizadas automaticamente para as pessoas com direito de receber os valores. Os créditos são feitos diretamente em conta-corrente do segurado.

No caso dos beneficiários titulares que já morreram, os herdeiros precisam procurar uma agência da Previdência Social responsável pelo benefício para viabilizar o recebimento.

É preciso fazer um cadastro para o recebimento. A quantia atrasada está sendo paga aos beneficiários desde 2013 e calendário será concluído em 2022.

Final de benefício

Para esta próxima leva, o instituto informou que a data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício (NB) de cada segurado.

Finais 1 e 6

Desta forma, amanhã recebem os que têm NB terminados em 1 e 6.

Finais 2 e 7

No dia 3 os que possuem finais 2 e 7.

Finais 3 e 8

No dia 4 de maio, o pagamento ocorrerá para finais 3 e 8.

Finais 4 e 9

No dia 5 de maio, sexta-feira, o INSS pagará quem tem terminações 4 e 9.

Finais 5 e 0

Concluindo o calendário, o crédito será feito no dia 8 para os segurados com finais 5 e 0.

Acordo

O cronograma de pagamento das diferenças foi definido, conforme o acordo da ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal.

Critérios

O acordo usou critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação, em 17 de abril de 2012 e a faixa dos valores dos atrasados.

Central 135

O resultado da revisão pode ser conferido pelo INSS. Para isso, o segurado deve ligar para a Central de Atendimento 135.

Atendimento

O atendimento é feito de segunda-feira a sábado, no horário das 7h às 22h.

Benefícios

Os benefícios que estão contemplados são das espécies pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho.

Aposentadorias

O acordo também prevê o acerto de cálculo das aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e também de pensão por morte por acidente de trabalho.

Justiça paga indenizações de até R$ 56,2 mil dia 9

Mais de três mil aposentados e pensionistas do INSS dos estados do Rio e do Espírito Santo vão receber nos próximos dias os atrasados de revisões e concessões de aposentadorias e pensões. Os recursos são referentes a ações que tiveram sentenças proferidas pelo Poder Judiciário em março. Os valores que serão pagos são limitados a 60 salários mínimos (R$ 56.220), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou na terça-feira R$ 50,3 milhões ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados, para quitar os processos. De acordo com o tribunal, o pagamento será feito a partir do próximo dia 9 de maio. Ao todo foram destinados mais de R$794,4 milhões para os tribunais de todo o país. Quase 76 mil segurados do INSS vão receber os recursos nesta leva.

Segundo o CJF, a verba é enviada diretamente aos TRFs que são os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. Os calendários com as datas são elaborados pelos trobunais de cada região.

O dinheiro é depositado em contas abertas pela Justiça no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência Social. Os processos foram julgados e o INSS não tem mais como recorrer das sentenças. Em 10 de abril, o TRF-2 liberou o pagamento para mais de 1,9 mil aposentados do INSS do Rio e Espírito Santo que tiveram sentenças em fevereiro.