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Governo autoriza o emprego das Forças Armadas nos presídios brasileiros
Após presídios de vários Estados do Brasil presenciarem rebeliões entre os detentos, que culminaram no massacre de presos, o governo Federal, por meio de Decreto, autorizou o emprego das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no sistema penitenciário brasileiro.
Conforme consta no Decreto de 17 de Janeiro de 2017, publicado na edição de hoje (18.01) do Diário Oficial da União (DOU), o presidente Michel Temer (PMDB), autorizou as Forças Armadas a executarem a atividade nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos.
“O emprego das Forças Armadas, nos termos do caput, observado o princípio federativo, dependerá de anuência do Governador do Estado ou do Distrito Federal e será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania” diz artigo segundo do decreto federal.
Ficará a cargo do ministro de Estado da Defesa editar normas complementares para dispor sobre o emprego das Forças Armadas e a autorização citada deverá concedida pelo prazo de doze meses.
Rebeliões – A primeira rebelião ocorreu em primeiro de janeiro no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, onde foram registradas 56 mortes.
Conforme o Governo Federal, até essa terça (17), o número de assassinatos em presídios brasileiros somou 131.
