A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibiu a comercialização e publicidade do Cytotec em site especializado em aborto.
Conforme resolução da Anvisa, publicada na edição desta terça (21.03) do Diário Oficial da União (DOU), o medicamento Cytotec – que contém substância abortiva, e cujo registro está cancelado no Brasil, estava sendo comercializado livremente no site https://abortonanuvem.com/pt-br.
O site incita o aborto e traz mecanismo que facilita a prática. Além de divulgar que diariamente 4,150 aborto são feitos no Brasil, traz junto a mensagem: “você não está sozinha”.
“Considerando que o medicamento Cytotec contém a substância misoprostol constante da lista C1 da Portaria 344/1998 de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e que de acordo com o art. 25, parágrafo único dispõe que "As vendas de medicamentos a base da substância Misoprostol constante da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico, ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto a Autoridade Sanitária competente."; considerando a comprovação da divulgação irregular por meio do sítio eletrônico "https://abortonanuvem.com/pt-br/" do produto Cytotec (misoprostol) cujo registro está cancelado no Brasil, resolve: Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da distribuição, divulgação e comercialização do produto Cytotec (misoprostol), divulgado por meio do site https://abortonanuvem.com/pt-br/” diz resolução da Anvisa, que entra em vigor a partir desta terça.