A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode suspender, a partir de março, a análise de processos importantes, de maior impacto no setor, prevê o diretor-presidente da agência, Marcelo Guaranys. Essa limitação se deve ao desfalque de diretores, responsáveis pela votação de matérias como novos regulamentos.

A agência conta hoje com apenas 3 das 5 diretorias ocupadas, número mínimo para referendar suas decisões. Em março, porém, perderá mais um de seus membros: Ricardo Sérgio Maia Bezerra, cujo mandato vence naquele mês.

Os dois diretores restantes, Claudio Passos Simão e o próprio Guaranys, vão continuar podendo tomar decisões, mas elas precisarão ser referendadas quando a diretoria voltar a ter quórum mínimo. Isso quer dizer que qualquer medida que adotarem naquele período corre o risco de ser, depois, rejeitada e de perder a validade.

Em entrevista ao G1, Guaranys disse não acreditar que o governo terá condições de indicar novos diretores para a agência até março. Os nomes escolhidos pela presidente Dilma Rousseff precisam, antes de assumir o cargo, passar por sabatina e votação no Senado, que só volta a funcionar em fevereiro.

Aprovação pendente

Para evitar que decisões tomadas a partir de março sejam rejeitadas adiante, Guaranys disse que suspenderá a análise de processos de maior impacto no setor aéreo até que a diretoria volte a contar com pelo menos 3 diretores.

“Eu votando ad referendum [sistema em que as decisões ficam pendentes de aprovação pela diretoria], coisas que sejam muito estruturais eu prefiro não deliberar sem o colegiado”, declarou.

“Coisas que tenham impacto muito grande no mercado, não vale a pena botar em risco assim. Tomar uma decisão que depois pode ser alterada não faz sentido”, completou ele.

Entre os assuntos que devem aguardar as novas indicações para serem analisados está a norma que vai regulamentar o uso no país de Vants, os veículos aéreos não tripulados, conhecidos também como drones.

Outro tema importante que pode ter o andamento atrasado é a reformulação das Condições Gerais de Transporte, que fixam direitos e deveres de passageiros e empresas na prestação do serviço de transporte aéreo.

Anac mais frágil

Guaranys admite que a situação “fragiliza” a agência, diz que é urgente a indicação de novos nomes para ocupar as diretorias e que eles devem ser “técnicos.”

“É urgente que tenham as indicações. A gente pede que sejam feitas o mais rápido possível e, os nomes, o mais técnico possível”, disse.

O pedido de Guaranys por indicações técnicas e não políticas remete a problemas enfrentados pela Anac que estão entre as razões do desfalque na sua diretoria.

Em 24 de novembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff mandou afastar o diretor Rubens Vieira, que na época havia sido preso pela Polícia Federal e indiciado na operação Porto Seguro, que investigou um esquema de fraude em pareceres técnicos de órgãos públicos com a finalidade de beneficiar empresas privadas.

Desde o afastamento de Vieira, a agência vinha operando com 4 diretores, até que em 7 de agosto de 2014 terminou o mandato do diretor Carlos Eduardo Pellegrino. Como aquele foi seu primeiro mandato, ele pode ser reconduzido.

Em abril do ano passado, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a condenação da ex-diretora da Anac Denise Abreu, acusada de responsabilidade no acidente do voo TAM JJ 3054, em julho de 2007 no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que resultou na morte de 199 pessoas.

Segundo o MPF, Denise Abreu, que antes da Anac havia sido assessora do então ministro da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu, assumiu, na época, o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam no aeroporto. Os procuradores consideraram que a pista de Congonhas não tinha condições adequadas.

Para evitar a paralisia da Anac, uma das possibilidades é que o governo volte a lançar mão de um decreto para que sejam indicados diretores interinos para a agência. Essa solução já foi aplicada pela presidente Dilma em 2012 na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que na época também corria risco de suspender a votação de processos por falta de diretores.