O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, declarou nesta sexta-feira (26.12) que o abrigo de imigrantes em Rio Branco (AC), gerenciado pelo governo do Acre com apoio do governo federal, “saturou e atingiu uma situação insustentável, de caos”. Desde dezembro de 2010, quando começou o fluxo migratório, mais de 31 mil imigrantes africanos e caribenhos, sobretudo haitianos, já passaram pelo Estado em busca de emprego em outras regiões do país.

O governo do Acre quer que o governo federal assuma, a partir de 2015, a gestão do abrigo, que funciona atualmente, de forma improvisada, na Chácara Aliança, desde abril. Há dez dias, por falta de verba, o governo do Acre teve que interromper o transporte de imigrantes para outros Estados e o abrigo, com capacidade para 100 pessoas, está com mais de 900 pessoas, incluindo 756 haitianos, 83 senegaleses, seis cubanos e um mauritano. O abrigo funcionou dentro da capacidade apenas durante os quatro primeiros meses de existência.

O secretário Nilson Mourão reconheceu que o abrigo “está em uma situação insustentável” e criticou a dificuldade do governo federal em repassar permanentemente a verba necessária para acolhimento e transporte dos imigrantes para outros estados.

- O governo federal tem repassado verba exclusivamente para alimentação. Para transporte, foi feito um convênio, que já foi executado. Como não podíamos parar o seguimento de viagem dos imigrantes, foi acumulada uma dívida de R$ 1,7 milhão. A empresa de ônibus cancelou o transporte dos imigrantes por causa disso. Temos dificuldade de gestão, mas não abrimos mão de cuidar das mulheres grávidas e das crianças, que receberão nossa máxima atenção, independente do apoio do governo federal – disse Mourão.

Segundo o secretário, o governo federal precisa assumir a gestão do abrigo porque o mesmo é parte da política migratória na medida em que a União trabalha com a visão de fronteira aberta para o ingresso de imigrantes irregulares no país.

- Portanto, o governo federal deve assumir a gestão diretamente ou através de alguma ONG ou qualquer outra instituição com experiência nesse tipo de atendimento. Nós reconhecemos que não temos condições de continuar prestando essa assistência. O governo do Acre já gastou alguns milhões de reais e constatamos que não temos mais condições de fazer gestão de uma política tão complexa. Como é de responsabilidade do governo federal, nos colocamos à disposição para cooperar, mas queremos que ele dirija o abrigo.

Mourão assinalou que é final de ano, de mandatos de governo, e que o governo estadual não dispõe sequer de verba para manter a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

- Não dispomos mais nem de material de limpeza para o abrigo. Só estamos conseguindo manter a alimentação. Nós não temos condições de fazer a gestão desse processo. Fizemos até aqui numa atitude de cooperação ao governo federal. Já estamos nessa situação há quatro anos e estamos querendo que seja estabelecido um outro formato – acrescentou.

O secretário avaliou que nos últimos quaro anos o governo estadual não teve escolha entre estender a mão para oferecer as mínimas condições a imigrantes negros e pobres, africanos ou caribenhos, ou deixá-los vagando pelas ruas do Acre.

- Nós não temos escolha que não seja estender a mão, às vezes em melhor ou pior condição, ou em em condição de caos, como a que estamos vivendo agora. Vamos dar atenção especial às mulheres grávidas e crianças. Os demais imigrantes, vamos nos limitar a servir a alimentação. Depois de quatro anos, como o governo federal não criou uma política para o fluxo migratório, com recursos regulares, e vai manter sua política de fronteira aberta, para o governo do Acre saturou. Não temos medidas da transição e estamos lidando aqui com uma agonia diária. Isso é insuportável – concluiu o Mourão.