A partir de 1º de janeiro de 2019, não poderá mais ser comercializado no Brasil, termômetro e medidor de pressão com mercúrio. A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de Resolução publicada na edição desta quarta (22.03) do Diário Oficial da União (DOU).

Conforme Resolução da Anvisa ficará proibido em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.

Os termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio abrangidos pela Resolução são os produtos que possuem uma coluna transparente, contendo mercúrio no seu interior, com a finalidade de aferir valores de temperatura corporal (no caso do termômetro) e pressão arterial (no caso do esfigmomanômetro), indicados para uso em diagnóstico em saúde.

A proibição não se aplicará aos produtos para pesquisa, para calibração de instrumentos ou para uso como padrão de referência.

Os produtos que forem retirados de uso, deverão seguir a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 306, de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, ou outra que vier a substituí-la.

“Os cadastros na Anvisa de produtos relacionados no §1º do art. 1º, vigentes na data de entrada em vigor desta Resolução, serão automaticamente cancelados” cita Resolução.

O descumprimento das disposições da Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.