Gcom-MT
Caravana da Transformação
A empresa 20/20 Serviços Médicos ingressou com ação na Justiça requerendo bloqueio “on-line” via Bacenjud nas contas bancarias da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) no valor de R$ 3.690.826,38 milhões, referente ao valor de restos a pagar do contrato com o Governo do Estado pelos serviços oftalmológicos realizado na Caravana da Transformação.
Consta dos autos, que na gestão de Pedro Taques (PSDB) a empresa celebrou contrato nº 049/2017/SES/MT com o Estado no valor de R$ 32.194.847,68 milhões pela execução de serviços na Caravana da Transformação. O contrato chegou a ser suspenso em decorrência da Operação Catarata deflagrada em 03 de setembro de 2018 pelo Gaeco, porém, posteriormente foi liberado.
Desde então, a empresa tenta conseguir receber recursos do Governo do Estado em relação aos supostos serviços executados e não pagos.
No mês passado, a juíza Celia Regina Vidotti, Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o desbloqueio de partes dos bens da 20/20 Serviços Médicos, mas autorizou que o Estado bloqueasse R$ 2 milhões pendentes de liquidação e pagamento no contrato 049/2017/SES/MT.
Neste novo pedido, a empresa 20/20 Serviços Médicos alegou que como foi revogado a decisão que havia determinado a suspensão do contrato e dos pagamentos, tanto de restos a pagar como das dispensas do exercício corrente, desta forma não existe empecilho judicial para que os pagamentos sejam efetuados do excedente de R$ 2 milhões que serão bloqueados.
Na ação, a empresa pleiteou a imposição de multa diária no valor de R$ 20 mil ao Estado pelo descumprimento da decisão relacionado aos pagamentos não efetuados.
Em despacho publicado no último dia 22, a juíza Celia Regina Vidotti, mandou intimar pessoalmente o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, para manifestar sobre o pedido da 20/20 Serviços Médicos.
Outro Lado – A assessoria da SES/MT informou que até o momento a pasta ainda não foi notificada sobre o pedido de bloqueio.
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