O deputado estadual Paulo Araújo, em nome da Assembleia Legislativa, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, direcionado a presidente, desembargadora Clarice Claudino, afirmando que a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi induzida a erro ao devolver a administração da Saúde para a Prefeitura de Cuiabá e defendeu que seja deferida a intervenção estadual na pasta.
“É inegavelmente que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi induzida a erro ao suspender os efeitos da liminar que determinou a intervenção estadual na área de saúde do município de Cuiabá, posto que, os dados disponíveis no Boletim Informativo n° 001/2022/GISC, informados em 04.01.2023 revelam a situação caótica e extremamente grave sobre a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cuiabana de Saúde (Administração Direta e Indireta), o que perfaz um rombo financeiro na ordem de R$ 356.645.795,86 a pagar, e na atenção básica, há falta de 31 médicos de saúde da família, consequentemente um total de 139.500 cidadãos cuiabanos estão desassistidos por falta de médicos” cita ofício.
O deputado ainda ressalta que, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, já foi afastado da função em 19.10.2021 por ordem da Justiça e a determinação à época se deu à investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde.
“As apurações indicaram que a maioria das contratações foram feitas para atender interesses políticos do prefeito. É notório que, o sr. Emanuel Pinheiro, no cargo de prefeito desobedece às determinações judiciais descritas nos autos n. 1017735-80.2022.8.11.0000, continuando a praticar ilícitos, vez que, as condutas estão sendo perpetradas ao longo dos anos”.
Ao final, ele conclui que se faz necessário que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, urgentemente, aprecie o mérito dos autos julgando pela procedência do pedido da Representação, autorizando-se a medida de intervenção do Estado de Mato Grosso perante o Município de Cuiabá, especificamente da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta (Empresa Cuiabana de Saúde).
Vale destacar, que em dezembro de 2022, o deputado se envolveu em uma polêmica, ao vazar um áudio logo após fazer críticas ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em que ele dizia: "o que esse cara me perseguiu, o que esse cara me arrebentou", dando a entender que o motivo pelo qual defende a intervenção, na verdade, não se trata de preocupação, mas de resposta a suposta perseguição do prefeito de Cuiabá. Leia mais: Deputado pede intervenção em Cuiabá e áudio supostamente dele vaza após fala: "o que esse cara me perseguiu"
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