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Alegando investimento de R$ 23 milhões, a empresa Aurora Construções Incorporações e Serviços Ltda ingressou com Ação de Reintegração de Posse do Residencial Jequitibá, localizado na região da Rodovia Mario Andreazza, em Várzea Grande. Mais de 300 famílias ocupam o conjunto habitacional desde abril de 2018.

No pedido, a empresa alega que a reintegração de posse é necessária pois já deveria estar executando as obras do empreendimento que se encontrava, segundo construtora, com cerca de 70% dos serviços realizados.

“A permanência ilegal dos invasores no residencial provoca imensos prejuízos, tanto do ponto de vista financeiro, quanto no âmbito social e moral, visto que tais atitudes praticamente beligerantes desafiam a Ordem e a Lei, causando desestabilidade e desarmonia na sociedade”, diz trecho extraído do pedido.

Na ação, a Aurora cita que já foram gastos, com compra e venda do imóvel e as despesas com a construção do empreendimento, valor de R$ 23.910.868,89 milhões.

A empresa acusa os invasores de comercializarem ilegalmente os imóveis e requer que a Justiça analise o pedido com urgência. “Requer a apreciação do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, para que seja determinada a imediata expedição de mandado de reintegração do Residencial, ante a posse injusta exercida pelos invasores, que estão sistematicamente promovendo a depredação do patrimônio, além da comercialização precária dos imóveis para terceiros”, cita trecho da ação.

Entenda - Paralisadas desde fevereiro de 2015, as obras do conjunto habitacional Residencial Jequitibá, do programa “Minha Casa, Minha Vida”, é composto por 404 casas e foi lançado em 2013.

Quando paralisou as obras, em 2015, a empresa Aurora Construtora alegou problemas financeiros decorrentes, entre outras coisas, de atrasos nos repasses dos pagamentos pelo Governo Federal. Posteriormente os imóveis foram ocupados pelas famílias que atualmente residem no local.