Os vereadores do município de Poconé (a 104 km de Cuiabá) aprovaram um Projeto de Lei que garante isenção aos idosos, igrejas e entidades filantrópicas na tarifa de água no município.
De acordo com a Lei Municipal 1.933 de 12 de fevereiro de 2019, publicada na edição desta quinta-feira (04.04) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), ficarão isentos do pagamento de tarifas de consumo de água os pensionistas, aposentados com rendimento mensal de um salário mínimo (R$ 998), com consumo mensal de água na faixa de 10 metros cúbicos.
Além disso, consta que também serão isentos do pagamento igrejas, centros comunitários, sede das associações de moradores de bairro e as entidades filantrópicas sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública, com consumo de 250 metros cúbicos.
“Os metros cúbicos excedentes na conta dos beneficiados com isenção do pagamento de tarifa de consumo de água de que trata o caput deste artigo, serão cobrados de acordo com cada categoria dispostos no art. 1º e tarifadas na forma da legislação pertinente, sem que haja prejuízo das isenções”, diz trecho extraído da lei.
A Lei será encaminhada para sanção do prefeito de Poconé, Atail Amaral.
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