por João Edisom*
Esta semana o ministro Sergio Moro apresentou projeto anticrime, anticorrupção e antiviolência, com alterações em 14 leis cujo foco está na corrupção, crime organizado e crimes violentos.
Podemos caracterizar violência como toda ação física e/ou psicológica contra alguém, alguma coisa ou contra si mesmo. Já o crime é aquilo que a lei caracteriza como transgressão, portanto, merecedor de punição. Com base nesta conceituação, podemos afirmar que a violência antecede o crime, que a caracterização do que é violento ou não é cultural e o crime é aquilo que está envolto do arcabouço jurídico disponível pelo Estado.
Feitas estas considerações, precisamos entender estes elementos, que são contraditórios devido aos seus fatores culturais (cada vez mais tipificado pela globalização). Por isso, crime não é universal porque cada Estado tem suas leis, mas a dor e os traumas da vítima da violência não tem território e nem governo.
Dentre os tantos estudos feitos até hoje, boa parte indicam que a agressividade é uma marca inerente ao ser humano e a trajetória de vida de cada um está intrinsecamente ligada a uma série de sentimentos positivos e negativos, como lidar com os desejos (ambições) e as perdas (fracassos).
Uma das tentativas regimentais mais antigas para atacar a violência caracterizada como crime está na lei de Talião (ou a Lei do tal e qual) chamado de lei do olho por olho, dente por dente, que é a rigorosa reciprocidade do crime e da pena. Não funcionou. De lá para cá muitas outras leis foram feitas, com mais ou menos eficiência, mas até hoje nenhuma colocou freio definitivo na escalada da violência.
Algo é certo: se a punição não for dura e rigorosa, a violência se espalha com uma facilidade enorme na sociedade e tem a tendência de inovar sem perder as raízes, de se diversificar para fugir da lei escrita. Exemplos é o que não faltam: as redes sociais estão nos “valores agregados” de massacres de reputação, Fake News e patrulhamentos ideológicos são os mais comuns. A internet se constituiu em um campo fértil para a ação dos milicianos digitais.
Charles Darwin, em seus estudos, percebeu que apesar de as espécies produzirem grande número de descendentes, somente alguns conseguiam sobreviver. Não apenas porque eram mais resistentes, mas, na maioria dos casos, eram mais violentos. Já Cesare Lombroso, criminólogo e professor italiano, foi o primeiro a descrever o delinquente sob um ponto de vista amplo e científico. São leituras esclarecedoras, recomendo.
Com isso, quero dizer que na história da humanidade e nas organizações dos Estados, as melhores políticas de combate a violência passam por políticas duras e rigorosas de punição ao ato consumado e de políticas públicas de qualidade, principalmente as que visam diminuir as desigualdades e ampliar o conhecimento civilizatório. A primeira tira de circulação o criminoso, a segunda visa evitar a prática da violência.
Nossas leis mexem e remexem, mas não saem das consequências. Insistimos em ficar no primeiro estágio, afinal, combater crime gera mais empregos do que combater a violência.
*João Edisom é sociólogo e articulista político
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