O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública para que seja construída uma nova sede da Escola Estadual Luz do Saber, localizada no bairro Construmat, em Várzea Grande. A ação foi protocolada pelo promotor de justiça, José Mariano de Almeida Neto, na terça-feira (04.12).
Conforme Mariano, caso a ação seja acatada pelo Poder Judiciário, o Governo de Mato Grosso deve incluir os valores necessários para o cumprimento da demanda nas próximas Leis Orçamentárias Anuais (LOA's).
Segundo o MPE, as investigações sobre as condições de infraestrutura da mencionada unidade escolar iniciaram-se no ano de 2015, para oferecer melhores condições de infraestrutura física aos alunos.
“Esta Promotoria de Justiça Cível, que possui atribuição na matéria dos direitos difusos e coletivos da infância e juventude de Várzea Grande/MT, instaurou o vertente Inquérito Civil e determinou a realização de várias diligências, visando, assim, verificar quais as irregularidades que se faziam presentes na Escola Estadual Luz do Saber”, relata o promotor.
Consta do documento, que o Corpo de Bombeiros Militar e equipe técnica da Promotoria realizaram vistoria no local e constatarm diversas irregularidades. “As salas de aulas, que, frise-se, são apenas 04 (quatro), são utilizadas, concomitantemente, por duas turmas, sem qualquer divisão física, os banheiros não possuem acessibilidade (barras e bacia sanitária especial), o banheiro feminino está com o forro danificado e a brinquedoteca possui um afundamento em seu piso, podendo ocasionar acidentes com as crianças”, consta do relatório.
O promotor de justiça ainda declara, importante ressaltar, ainda, que a escola não recebe verbas emergenciais durante três anos, por causa da ausência de prestação de contas por parte da direção anterior.
“Soma-se a isto, o fato de que o prédio onde funciona o estabelecimento é alugado, ou seja, aquela velha história de que o responsável pelas reformas é o proprietário e que o Requerido não poderia dispender recursos ali. Assim, comunica-se o proprietário, o qual diz que tomará as providências, porém, passam-se anos e anos e nada é resolvido”, diz.
De acordo com o promotor, os problemas de infraestrutura da unidade escolar não são recentes. “Imperioso ressaltar que a falta de atenção do Estado para com a infraestrutura escolar não pode, em qualquer alegação, seu corolário do fato da Escola Estadual Luz do Saber funcionar em prédio alugado”.
Mariano diz que há risco de acidentes para os alunos e para toda a comunidade escolar. “Caso persista, portanto, a negligência e omissão do Estado de Mato Grosso, os discentes, repita-se, principalmente os mais carentes, já privados de uma gama imensa de direitos, poderão sofrer danos irreparáveis, de ordem moral e patrimonial”, alerta.
O MPE pede para que seja construída uma nova unidade escolar. “Seja a vertente ação julgada procedente em todos os seus aspectos, para condenar o ESTADO DE MATO GROSSO À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR, sanando-se todas as irregularidades apontadas na vertente Ação Civil Pública”.
