A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve votar na próxima quarta-feira (13.03) o Projeto de Lei 2.875/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho, que aumentam as penas de reclusão para crimes contra animais silvestres. Após as votações, a comissão irá instalar duas subcomissões, sendo uma sobre o Pantanal e outra sobre o mercado nacional de ativos ambientais.
A sessão de votação está marcada para iniciar às 9h (Horário de Brasília), onde cinco projetos de lei serão discutidos, destacando-se o PL 2.875/2022. Este visa modificar a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), estipulando reclusão de 1 a 4 anos, e multa, para quem matar, perseguir, caçar, capturar ou utilizar espécies da fauna silvestre, sem autorização legal; e igualmente para quem maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.
Atualmente, as penalidades aplicadas a esses crimes são consideradas por Rogério Carvalho como insuficientes, sugerindo uma revisão para coibir o tráfico de animais. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) concorda, alertando para o risco de extinção de espécies decorrente da caça e tráfico ilegais.
Além disso, entre as propostas em pauta na CMA, está o PL 4.363/2021, de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que institui o Selo Nacional ASG. Este selo reconhecerá empresas comprometidas com práticas de sustentabilidade ambiental, social e de governança, oferecendo-lhes benefícios como acesso prioritário a financiamentos com juros favoráveis, vantagem em licitações públicas e agilidade em processos administrativos. (Com Agência Senado).
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