O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (05.04).
De acordo com o texto, o comitê terá como finalidade acompanhar, monitorar e apoiar a articulação e implementação da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, através de colaboração técnica a programas, planos, projetos e ações, assegurando sua efetividade na proteção, promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade ou risco social.
O trabalho da entidade terá como função de subsidiar e apoiar a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ na tomada de decisões para implementação dos programas, ações, planos e projetos da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+; analisar o progresso da implementação da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, apresentando relatórios acompanhados de sugestões de aprimoramento e ajustes; e fomentar parcerias com organizações da sociedade civil, entidades acadêmicas e especialistas para enriquecer as abordagens e práticas adotadas.
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