O Ministério da Educação criou uma comissão permanente de avaliação e aperfeiçoamento do Programa Braille Fácil com a finalidade de realizar análises sistemáticas e propor melhorias contínuas. A medida consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira (27.05).
Os membros da comissão terão função de realizar avaliações periódicas da eficácia e da adequação do programa; identificar pontos de aperfeiçoamento e propor medidas corretivas e preventiva; assim como promover ações de capacitação e sensibilização sobre o uso adequado do programa.
A comissão será formada por servidores do Instituto Benjamin Constant que atuam diretamente com o programa, além de estarem envolvidos no processo de revisão e transcrição realizado pela divisão de imprensa braille do departamento técnico-especializado; e um membro externo do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Importante destacar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, sendo 500 mil cegas e cerca de 6 milhões com baixa visão.
Em 2023, o Ministério da Educação repassou R$ 237 milhões para 11.430 escolas em todo o país, beneficiando 191.025 estudantes da educação especial (entre eles, alunos com cegueira ou baixa visão), por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola — Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE- SRM). Nessas salas, alunos cegos, com baixa visão e surdo-cegueira também recebem atendimento educacional especializado.
O recurso é destinado às escolas públicas da educação básica dos municípios, dos Estados e do Distrito Federal para aquisição ou adequação de itens que compõem as SRMs. Podem ser comprados, por exemplo, itens e materiais pedagógicos, cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis, produtos de tecnologia assistiva e equipamentos.
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