O Ministério da Educação (MEC) definiu regras para divulgação das estimativas, dos valores, das aplicações e dos cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025.
Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o valor mínimo nacional por aluno/ano Fundeb (VAAF), correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, passa de R$ 5.357,06 para R$ 5.447,98, um aumento de R$ 90,92.
O Valor Aluno Ano Total (VAAT) mínimo nacional também foi alterado, passando de R$ 8.431,04 para R$ 8.006,05, representando uma redução de R$ 424,99. Os novos valores já estão em vigor e passam a ser utilizados pelo Ministério da Educação para realização de repasses. Confira portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mec/mf-n-14-de-27-de-dezembro-de-2024-605054883.
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