O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (17.06), projeto de lei que prevê que Estados e os municípios criem plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher.
Em postagem em sua rede social, Lula afirmou que a lei pretende “avançar nos direitos das mulheres”, e parabenizou a bancada feminina no Congresso pela aprovação da proposta de autoria da ex-deputada federal Leandre, atual secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná.
Acabo de sancionar um projeto de lei que vai fortalecer o enfrentamento à violência contras mulheres. O Projeto de Lei 501/2019 cria um plano de metas integrado para combater a violência doméstica, articulando União, estados e municípios para que ações de enfrentamento sejam… pic.twitter.com/DkQgW8jvEp
— Lula (@LulaOficial) June 17, 2024
De acordo com o texto, a proposta estabelece que as metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada àquela que estiver em situação de violência doméstica, bem como aos seus dependentes.
O conteúdo de cada plano deve contemplar medidas como a disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher; a expansão das delegacias de atendimento à mulher; a ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência; e o monitoramento eletrônico, a reeducação e o acompanhamento psicossocial do agressor.
Leia Também - Terreno de R$ 350 mil no Goiabeiras vai a leilão após rifa irregular de associação militar
