O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou as lojas Havan e Luciano Hang a pagarem mais de R$ 85 milhões. A decisão, passível de recurso, está relacionada à acusação de práticas intimidatórias direcionadas aos funcionários para votarem em Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2018.
Conforme o colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) alega que o proprietário promoveu campanhas políticas a favor de Bolsonaro, envolvendo obrigatoriedade dos funcionários em “atos cívicos” na empresa.
A acusação inclui ameaças de fechar lojas e demitir funcionários caso Fernando Haddad (PT) ganhasse as eleições. Além disso, os trabalhadores teriam sido constrangidos a participar de enquetes internas na Havan, informando seus votos, mesmo quando a preferência de Hang já era conhecida.
Na decisão o juiz afirma que “Os réus utilizaram sua posição de empregadores para impor sua opinião política sobre os candidatos à Presidência da República, vinculando de maneira inaceitável a manutenção dos empregos de seus colaboradores a métodos humilhantes, vexatórios e até mesmo ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias, sem respaldo legal.”
A Justiça do Trabalho utilizou os seguinte critérios para calcular o valor da multa: R$ 500 mil para cada loja da Havan na época, por descumprimento da cautelar contra assédio eleitoral; danos morais coletivos de R$ 1 milhão, destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC; dano moral individual de R$ 1 mil para cada empregado contratado até outubro de 2018; além de juros e correção monetária.
O valor total, estimado em mais de R$ 85 milhões, está sujeito a ajustes. A decisão exige o cumprimento da sentença dez dias após o esgotamento de todos os recursos e proíbe Havan e Hang de tentarem influenciar o voto de seus funcionários.
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