O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou R$ 2,3 bilhões em crédito suplementar para Estados, Distrito Federal e municípios. A medida consta em portaria publicada nesta segunda-feira (29.04) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o documento, os recursos são referentes ao superavit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, que somou R$ 421,9 bilhões; ao excesso de arrecadação, no valor de R$ 1,7 bilhões; e à anulação de dotações orçamentárias, de R$ 190 milhões.
Os valores liberados serão distribuídos aos Ministérios, que terão a tarefa de redistribuir para os Estados e municípios conforme necessidade orçamentária.
Do valor total liberado destaque para o Ministério da Educação (MEC) que receberá R$ 1,1 bilhão, sendo que a maior parte será para o repasse para o pagamento de salários. Também receberão recursos as seguintes pastas: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – R$ 30,6 milhões; Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – R$ 107,3 milhões; e ANM (Agência Nacional de Mineração) – R$ 888,6 milhões; e Secretaria do Tesouro Nacional – R$ 190 milhões.
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