A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (12.06), emendas do Senado ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde (Mover) e prevê taxação de compras importadas de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto aprovado, foi incluído ao programa a emenda que propõe a exclusão de regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo.
O relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), propôs a remoção do jabuti da taxação de compras importadas. No entanto, alguns partidos e o próprio Governo pediram para votar a taxação de forma separada, o que foi atendido.
Atualmente, compras importadas de até US$ 50 são isentas de impostos federais por conta do programa Remessa Conforme. O projeto do Mover, porém, retoma a cobrança de impostos de importação, com uma alíquota de 20% para as compras até US$ 50 (quase R$ 260) em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor, a alíquota permanece em 60%.
Leia Mais - Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50
