Em resposta a polêmicas recentes nas redes sociais, a Secretaria da Receita Federal divulgou um comunicado nesta quarta-feira (07.08) explicando as regras de tributação aplicáveis aos prêmios recebidos por atletas olímpicos. Segundo a nota oficial, as medalhas obtidas nas Olimpíadas não são sujeitas a Imposto de Renda, porém, as remunerações em dinheiro são tributáveis conforme a legislação vigente.
O órgão destacou que medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior estão isentos de impostos federais. Esta isenção é garantida pelo artigo 38 da Lei 11.488 de 2007 e regulamentada pela Portaria MF 440/2010. Assim, atletas que retornam ao Brasil com suas medalhas olímpicas não precisam se preocupar com tributos sobre esses itens, facilitando a entrada dos campeões no país sem burocracia.
Apesar das medalhas serem isentas, a Receita Federal esclareceu que outras formas de remuneração, incluindo prêmios em dinheiro, são tributáveis. Os valores recebidos por atletas olímpicos como recompensa pelo desempenho em competições, pagos por comitês olímpicos, federações esportivas, clubes ou patrocinadores, estão sujeitos ao Imposto de Renda, desde que ultrapassem a faixa de isenção equivalente a dois salários mínimos.
Beatriz Souza, primeira atleta brasileira a conquistar ouro nas Olimpíadas deste ano, além de uma medalha de bronze, exemplifica essa situação. Embora ela tenha ganho um total de R$ 392 mil em prêmios, após a dedução dos tributos, seu ganho líquido será de aproximadamente R$ 285,1 mil. A ginasta Rebeca Andrade, recordista brasileira em número de medalhas, receberá cerca de R$ 598,8 mil dos R$ 826 mil em prêmios, após a tributação.
A Receita Federal ressaltou que a cobrança do Imposto de Renda sobre prêmios em dinheiro é uma norma aplicável a todos os trabalhadores brasileiros e que a isenção só pode ser concedida por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. A entidade afirmou ainda que está comprometida em garantir um retorno tranquilo e sem burocracia para os atletas brasileiros, assegurando que todos serão recebidos com a devida admiração e aplausos.
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