Tramita na Câmara de Cuiabá uma proposta de lei que dispõe sobre divulgação de fotos e informações de crianças e de adolescentes que estão desaparecidos em telões ou placar eletrônico em estádios de futebol na Capital. O Projeto de Lei nº 8836/2021, de autoria do vereador Wilson Kero-Kero (Podemos), está apto para apreciação em Plenário.
A proposta segue em tramitação após o parecer favorável emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ser aprovado pelos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (31.05).
Consta do texto, que as administrações de estádios de futebol no âmbito do município de Cuiabá, no início e nos intervalos dos eventos, ficam obrigadas a divulgar em telão ou placar eletrônico, um cartaz com as fotos e/ou informações de crianças e adolescentes desaparecidos.
Segundo a proposta, para ocorrer a obtenção de fotos e informações de crianças e adolescentes classificados como desaparecidos, os responsáveis pelos estabelecimentos (administração de estádios) deverão procurar o Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ou os Conselhos Tutelares.
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Os estabelecimentos deverão manter contato com o órgão com o qual obtiveram as fotos e/ou informações, de acordo com recomendação fornecida, de modo a obter atualizações sobre essas crianças e adolescentes desaparecidos ou aqueles encontrados.
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